Série: Julgados do TCU, Parte X: Acórdão nº 120/2015 - TCU - 1ª Câmara

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Boa tarde!
Foi publicado o Acórdão nº 120/2015 - TCU - 1ª Câmara, no dia 30/01/2015, no D.O.U.:
       SUSTENTABILIDADE. DOU de 30.01.2015, S. 1, p. 175. Ementa: recomendação ao Instituto Nacional do Semiárido para que envide os esforços necessários com vistas à implementação das seguintes medidas, acerca dos critérios de sustentabilidade ambiental: a) adoção, nos projetos básicos ou executivos de contratação de obras e serviços de engenharia, de exigências que propiciam a economia de recursos materiais e ambientais; b) inclusão de critérios de sustentabilidade ambiental nas licitações; c) aquisição de bens e produtos reciclados (itens 1.7.1.2.1 a 1.7.1.2.3, TC-030.588/2013-8, Acórdão nº 120/2015-1ª Câmara).
       As recomendações do TCU sobre aspectos ambientais ganham cada vez mais notoriedade, pois em tempos de crises hídrica e de energia, não se aceita mais que a utilização de matérias-primas escassas sejam utilizadas indiscriminadamente pela Administração Pública, sem considerar esses aspectos.

      Recentemente, a 2ª Câmara do TCU também se pronunciou:

     SUSTENTABILIDADE. DOU de 03.02.2015, S. 1, p. 57. Ementa: o TCU deu ciência à EMBRAPA sobre impropriedade caracterizada pela falta de aplicação de critérios e práticas de sustentabilidade, que contribuem para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em suas contratações, o que afronta o art. 3º da Lei nº 8.666/1993 (item 1.10.2, TC-034.526/2011-0, Acórdão nº 32/2015-2ª Câmara).
Cordialmente,
       Abraços, 
       Do editor.


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