Série: Julgados do TCU, Parte VIII: Acórdão 2.290/14 - 2ª Câmara


Prezados leitores do LS,


Continuando a Série Julgamentos do TCU, trago nesta Parte VIII, o mais recente Julgamento do TCU sobre as Licitações Sustentáveis (Acórdão 2.290/2014, 2ª Câmara, DOU de 30.05.2014). Mais uma vez, destaca-se a necessidade de seguir a IN 01/10, segundo a Corte de Contas Federal:


 Acórdão 2.290/2014, 2ª Câmara:


PREGÃO ELETRÔNICO e SUSTENTABILIDADE. DOU de 30.05.2014, S. 1, p. 197. Ementa: o TCU deu ciência à FUNDAJ a respeito das falhas/impropriedades a seguir transcritas: a) ausência de aplicação de penalidades a empresas que não mantiveram os lances apresentados no âmbito de processos licitatórios na modalidade pregão, na forma eletrônica, em desacordo com o art. 7° da Lei n° 10.520/2002; b) realização de licitação sem observância dos critérios de sustentabilidade ambiental na contratação de obras e serviços de engenharia, bem como na aquisição de soluções de tecnologia da informação, em desacordo com a Instrução Normativa da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação - SLTI/MPOG 01/2010 e art. 3º da Lei nº 8.666/1993 (itens 1.7.3 e 1.7.4, TC-022.374/2013-2, Acórdão nº 2.290/2014-2ª Câmara).

Abraços,

Do editor.


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