Livro: Responsabilidade ambiental na licitação

Amigos leitores,

Mais uma indicação aqui do "Licitações Sustentáveis": trata-se do livro "Responsabilidade ambiental na Licitação - Sustentabilidade nas contratações e compras do governo", tese do Auditor do TCE/MG, Hamilton Antônio Coelho, transformada em livro (Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014, 224 p.).

Destaco a pesquisa realizada junto aos 856 órgãos da Administração Pública, no Estado de Minas Gerais, notadamente, os Municípios, cujo percentual assustador de 69%, demonstra que a conscientização e a capacitação para a utilização dos parâmetros de sustentabilidade nas contratações públicas é urgente e necessária.

Ainda temos muito o que avançar, pois muito embora existente todo um arcabouço jurídico que legitime e oriente a adoção de práticas sustentáveis nas contratações governamentais, a eficácia de uma política pública nesta direção, depende de todos nós.

A título de exemplo, na esfera federal, e aqui fica a sugestão para todos os Tribunais de Contas Estaduais e Municipais (apenas para aqueles que ainda não adotam esta prática), os Relatórios de Gestão exigidos pelo Tribunal de Contas da União, desde 2011 (a última Resolução do TCU: Res. nº 175/2013), e que contêm previsão específica sobre o tema Licitações Sustentáveis e consumo de água, energia e papel, como forma de controle, entendendo-se que também é responsabilidade do gestor público a prática de atos em favor da sustentabilidade.

O autor possui uma decisão interessante que prezam pelas Licitações Sustentáveis:




Abraços,

Do editor.


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