Fase II: Editais sustentáveis

Prezados amigos leitores,

Um dos questionamentos mais recorrentes que recebo dos leitores do "Licitações Sustentáveis" diz respeito às experiências concretas e de sucesso em contratações públicas sustentáveis (compras, serviços e obras) e que podem servir de referência para outros órgãos/outras entidades.

Após ampla pesquisa, colaciono abaixo uma série de editais exitosos de diferentes órgãos, todos com o respectivo link, seguidos de um pequeno resumo, facilitando a identificação do objeto e dos critérios sustentáveis:

Estado de Minas Gerais

OBJETO: Computadores
EXIGÊNCIA: Apresentar certificado do site www.epeat.net na categoria GOLD para a marca e o modelo específico ofertado ou ou conjunto de: Energy Star 4.0 + Declaração de Conformidade com as normas Rohs + Declaração de Programa de Sustentabilidade da Empresa + Certificado de Selo Verde Emitido pela USP.
SELO: economia de energia elétrica e inexistência de elementos nocivos à saúde humana e ao meio ambiente, componentes recicláveis.


Marinha do Brasil

OBJETO: Mobiliário
EXIGÊNCIA: Este edital observará em todas as fases do procedimento licitatório as orientações e normas voltadas para a sustentabilidade ambiental, prevendo, inclusive, as recomendações quanto à responsabilidade do fornecedor pelo recolhimento e descarte do material, bem como a apresentação de documentos físicos, copiados ou impressos, SOMENTE ATRAVÉS DE PAPEL RECICLADO.
EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO: Documento probatório de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da Instrução Normativa nº 1/2010, conforme previsto no item 9.5 deste Edital.
EXIGÊNCIA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA:
9.5 - Do compromisso e responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental exigido para habilitação na letra r/ do item 9 acima, pode ser feito das seguintes formas:
a) Conforme previsto no artigo 5º da IN 01/2010/MPOG;
b) Por Declaração (modelo anexo ao edital), com a firma reconhecida em Cartório de Registro Público, onde a licitante afirma possuir o compromisso e Responsabilidade com a Sustentabilidade Ambiental, nos termos das exigências impostas pela IN 01/2010;
c) Com a apresentação de documento probatório (atestado, declaração, certificado, registro, credenciamento, etc) emitido por Órgãos Públicos de qualquer ente da Federação que tenha competência legal na área ambiental que o produto ofertado, comercializado, ou o fornecedor, distribuidor ou fabricante está devidamente cadastrado, registrado, etc. no respectivo Órgão, e, ainda:
d) Com a apresentação de documentos, registrados em Cartório de Ofícios de Registros Públicos que o fornecedor está em fase de implantação de práticas sustentáveis, informando, no referido documento quais são as práticas já implantadas e, quais as metas pretendidas a atingir na questão da sustentabilidade ambiental.
9.5.1- No caso do licitante apresentar os documentos comprobatórios, conforme mencionados nas alíneas b) e d), poderá ser designada pela Base de Fuzileiros Navais da Ilha das Flores uma Comissão de Avaliadores que juntamente com o Pregoeiro e sua Equipe irá inspecionar/vistoriar o estabelecimento ou o ponto comercial do licitante, a fim de verificar as informações e declarações apresentadas.
9.5.2 - Caso seja detectado pelos inspetores/avaliadores que as informações declaradas pelo licitante não sejam verdadeiras, ou, que esteja de má-fé, será informado ao respectivo Cartório de Registro tal situação, além de serem tomadas as medidas administrativas, e se for o caso, penal, cabível ao caso.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

OBJETO: FÓRUM VERDE
CARACTERÍSTICAS SUSTENTÁVEIS: 
Aproveitamento máximo da iluminação natural e ventilação cruzada: economia de energia
Floreira em todos os ambientes: proteção solar e melhoria da qualidade do ar
Cobertura ajardinada: reduz carga térmica do edifício
Estação compacta de tratamento de efluentes
Captação de águas fluviais: uso para fins não potáveis
Madeira provinda de reflorestamento
Tintas mantas e colas testadas em laboratórios independentes: restrição à liberação de compostos orgânicos voláteis
Localização do terreno, que permitiu a retirada mínima da vegetação nativa para o início das obras e possibilitou que o edifício, após concluído, ficasse totalmente integrado com o entorno
Proximidade de outros órgãos: facilidade de acesso
Aplicados 20% de materiais reciclados na obra e 40% de materiais regionais, produzidos em um raio de 800 km de distância da obra
Gestão sustentável de resíduos durante a execução da obra, garantindo que 75% dos resíduos gerados fossem reaproveitados ou reciclados.

TRT da 1ª Região
(O Parecer desta contratação foi aprovado por mim)

OBJETO: Pallets (Estrados)
CARACTERÍSTICAS SUSTENTÁVEIS
Item 1 - Pallets (Estrados):
- Polietileno de alta densidade (PEAD);
- Reciclável.

CREA- Paraná
Concurso para projeto de arquitetura da sede sustentável
OBJETO: Com o slogan "Em foco: sustentabilidade", o concurso pretende identificar os projetos que contemplem a sustentabilidade ambiental em toda a cadeia produtiva da construção, como, por exemplo, reaproveitamento de água da chuva, economia de energias, gerenciamento correto de resíduos com ventilação e iluminação natural, correto uso de materiais in natura e acessibilidade.

Advocacia-Geral da União

COMPUTADORES ESPECIFICAÇÕES
3.2.3.20. O equipamento deverá ser entregue acondicionado em embalagem individual e adequada que utiliza materiais recicláveis, de forma a garantir a máxima proteção durante seu transporte e armazenamento;
3.2.3.21. Os equipamentos não deverão conter substâncias perigosas, como mercúrio (HG), chumbo (PB), cromo hexavalente (Cr(VI)), cádmio (CD), bifenil polibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs) em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS (Restriction of Certain Hazardous Substances);
3.2.3.22. A comprovação do disposto no subitem: origem da referência não encontrada poderá ser feita mediante apresentação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste que o bem fornecido cumpre as exigências (IN 01-2010 SLTI);
(...)
Obrigações da contrada
5.1.2..17. Deverão ser aplicadas as orientações estabelecidas na Lei 12.305, de 02.08.2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.


Ministério do Meio Ambiente

OBJETO: Aquisição de canecas de fibra de coco
MOTIVO: Constatação do uso de 500.000 copos descartáveis no ano anterior.


Instituto Chico Mendes

OBJETO: Prestação de serviços de limpeza

17 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES ESPECÍFICAS – BOAS PRÁTICAS
AMBIENTAIS

17.1 - Elaborar e manter um programa interno de treinamento de seus empregados para redução de consumo de energia elétrica, consumo de água e redução de produção de resíduos sólidos, observadas as normas ambientais vigentes.
17.5.1- A Contratada deverá capacitar parte do seu pessoal quanto ao uso da água;
17.5.2- A Contratada deverá adotar medidas para se evitar o desperdício de água tratada, conforme instituído no Decreto 48.138, de 08/10/2013;
17.5.3- Colaborar com as medidas de redução de consumo e uso racional da água, devem atuar como facilitadores das mudanças de comportamento de empregados da Contratada, esperadas com essas medidas;

17.6 USO RACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
17.6.1 Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição de produtos e equipamentos que apresentem eficiência energética e redução de consumo;
17.6.2 Durante a limpeza noturna, quando permitida, acender apenas as luzes das áreas que estiverem sendo ocupadas;
17.6.3 Comunicar ao Contratante sobre equipamentos com mau funcionamento ou danificados como lâmpadas queimadas ou piscando, zumbido excessivo em reatores de luminárias e mau funcionamento de instalações energizadas;
17.6.4 Sugerir, à CONTRATANTE, locais e medidas que tenham a possibilidade de redução do consumo de energia, tais como: desligamento de sistemas de iluminação, instalação de interruptores, instalação de sensores de presença, rebaixamento de luminárias etc.;
17.6.5 Ao remover o pó de cortinas ou persianas, verificar se estas não se encontram impedindo a saída do ar condicionado ou aparelho equivalente;
17.6.6 Verificar se existem vazamentos de vapor ou ar nos equipamentos de limpeza, sistema de proteção elétrica e as condições de segurança de extensões elétricas utilizadas em aspiradores de pó, enceradeiras, etc.
17.6.7 Realizar verificações e, se for o caso, manutenções periódicas nos seus aparelhos elétricos, extensões, filtros, recipientes dos aspiradores de pó e nas escovas das enceradeiras. Evitar ao máximo o uso de extensões elétricas;
17.6.8 Repassar a seus empregados todas as orientações referentes à redução do consumo de energia fornecidas pela CONTRATANTE;

17.7 REDUÇÃO DE PRODUÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
17.7.1 Separar e entregar à Contratante as pilhas e baterias dispostas para descarte que contenham em suas composições chumbo, cádmio, mercúrio e seus compostos, aos estabelecimentos que as comercializam ou à rede de assistência técnica autorizada pelas respectivas indústrias, para repasse aos fabricantes ou importadores, para que estes adotem, diretamente ou por meio de terceiros, os procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente adequada, em face dos impactos negativos causados ao meio ambiente pelo descarte inadequado desses, materiais. Esta obrigação atende a 
Resolução CONAMA nº 257, de 30 de junho de 1999.
17.7.2 Tratamento idêntico deverá ser dispensado a lâmpadas fluorescentes e frascos de aerossóis em geral.
17.7.3 Quando implantado pela CONTRATANTE Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, colaborar de forma efetiva no desenvolvimento das atividades do programa interno de separação de resíduos sólidos, em recipientes para coleta seletiva nas cores internacionalmente identificadas, disponibilizados pela CONTRATANTE;
17.7.4 No Programa de Coleta Seletiva de Resíduos Sólidos, a CONTRATADA deverá observar as seguintes regras:
a) MATERIAIS NÃO RECICLÁVEIS São todos os materiais que ainda não apresentam técnicas de reaproveitamento e estes são denominados REJEITOS, como: lixo de banheiro; papel higiênico; lenço de papel e; Outros como: cerâmicas, pratos, vidros pirex e similares; trapos e roupas sujas; toco de cigarro; cinza e ciscos - que deverão ser segregados e acondicionados separadamente para destinação adequada; acrílico; lâmpadas fluorescentes – são acondicionadas em separado; papéis plastificados, metalizados ou parafinados; papel carbono e fotografias; fitas e etiquetas adesivas; copos descartáveis de papel; espelhos, vidros planos, cristais; pilhas - são acondicionadas em separado e enviadas para o fabricante.
b) MATERIAIS RECICLÁVEIS
Para os materiais secos recicláveis, deverá ser seguida a padronização internacional para a identificação, por cores, nos recipientes coletores (VERDE para vidro, AZUL para papel, AMARELO para metal, VERMELHO para plástico e BRANCO para lixo não reciclável).
17.7.5 Deverão ser disponibilizados pelo CONTRATANTE recipientes adequados para a coleta seletiva:
• vidro (recipiente verde)
• plástico (recipiente vermelho)
• papéis secos (recipiente azul)
• metais (recipiente amarelo)
17.7.6 Quando implantado pela CONTRATANTE operações de compostagem/fabricação de adubo orgânico, a CONTRATADA deverá separar os resíduos orgânicos da varrição de parques (folhas, gravetos etc.) e encaminhá-los posteriormente para as referidas operações, de modo a evitar a sua disposição ematerro sanitário.
17.7.7 Fornecer sacos de lixo nos tamanhos adequados a sua utilização, com vistas à otimização em seu uso, bem como a redução da destinação de resíduos sólidos de acordo com a legislação; 
17.7.8 Otimizar a utilização dos sacos de lixo, de cujo fornecimento é de sua responsabilidade, adequando sua disponibilização quanto à capacidade e necessidade, esgotando dentro do bom senso e da razoabilidade o seu volume útil de acondicionamento, objetivando a redução da destinação de resíduos sólidos de acordo com a legislação;
(...)
17.8 SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
17.8.1 Manter critérios especiais e privilegiados para aquisição e uso de produtos biodegradáveis;
17.8.2 Utilizar racionalmente os saneantes domissanitários de cuja aplicação nos serviços deverá observar regra basilar de menor toxidade, livre de corantes e redução drástica de hipoclorito de sódio;
17.8.3 Manter critérios de qualificação de fornecedores levando em consideração as ações ambientais por estes realizadas;

Ministério do Planejamento

OBJETO: Contratação de empresa especializada para fornecimento e instalação de aparelhos de ar condicionado do tipo SPLIT e fornecimento, sem instalação, de aparelhos de ar condicionado do tipo janela, conforme especificações e quantidades constantes deste Edital e seus Anexos. 

(...)
4.4.1- Na formulação da proposta de preços a empresa deverá observar se o modelo ofertado possui o Selo “A” do Immetro e gás ecológico, devendo esta informação constar da proposta cadastrada no sistema, sob pena de não aceitação da proposta de preços.


Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco

(...) 
1.3.1 - Dentre as recomendações voltadas para a sustentabilidade ambiental, a presente licitação observará também os seguintes critérios elencados na Instrução Normativa nº 1, de 19 de janeiro de 2010, da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:
1.3.2- que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico, biodegradável, conforme ABNT NBR - 15448-1 e 15448-2;
1.3.3- que sejam observados os requisitos ambientais para a obtenção de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, como produtos sustentáveis ou de menor impacto ambiental em relação a seus similares;
1.3.3- que os bens devam ser, preferencialmente, acondicionados em embalagem individual adequada, com o menor volume possível, que utilize materiais recicláveis, de forma a organizar a máxima proteção durante o transporte e o armazenamento; e
1.3.4- que os bens não contenham substâncias perigosas em concentração acima da recomendada na diretiva ROHS, tais como mercúrio (Hg), chumbo (Pb), cromo hexavalente (CR(VI)), cádimo (Cd), bifenilpolibromados (PBBs), éteres difenil-polibromados (PBDEs).
1.3.5- A comprovação do disposto nestes subitens acima poderão ser feitas mediante apresenetação de certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio de prova que ateste o bem fornecido;
(...) 
8.1.6 - Documentos probatórios de que possui compromisso com a sustentabilidade ambiental, nos termos da instrução normativa nº 1/2010, conforme modelo em anexo ao edital;
8.17- Declaração de que não está sob pena sob pena de interdição temporária de direitos, de que trata a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Crimes ambientais), conforme o modelo a seguir.

Espero que todos estes modelos de editais possam colaborar com a difusão do tema no âmbito da Administração Pública.

Do editor. 



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