TCE/SP debateu Licitações Sustentáveis no dia 27/09/2013

Prezados leitores,

Considero interessante divulgar aqui esta matéria sobre o debate promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, intitulado "Embasamento jurídico para as licitações sustentáveis", com a participação do Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis. Os precedentes utilizados no evento foram de grande utilidade e tenho certeza que serviram para sanar dúvidas que ainda existiam sobre a temática Certificações (privadas).

Volta e meia esta temática da Certificações vem à tona. Há muito tempo já defendemos que as Certificações Privadas devem ser vistas com muita acuidade, tal a possibilidade de haver restrição do certame.

  Segue a matéria:

"Auditor do Tribunal de Contas profere palestra sobre licitações sustentáveis:

27/09/13 – SÃO PAULO – O Coordenador do Corpo de Auditoria do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Auditor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, participou, na quinta-feira (26/9), na Secretaria do Meio Ambiente, para proferir palestra no painel intitulado ‘Embasamento jurídico para as contratações sustentáveis’. O Auditor participou do evento a convite da Diretora de Políticas Públicas da pasta, Denize Cavalcanti, e compôs os trabalhos junto com a Procuradora do Estado Chefe de Consultoria, Silvia Helena Nogueira.
Segundo o Auditor foi uma oportunidade para debater as inovações trazidas pela Lei 12.349/2010, que introduziu o desenvolvimento nacional sustentável como finalidade das licitações, e para trocar experiências. Alexandre Manir Figueiredo Sarquis foi Coordenador na Comissão Permanente de Licitações da Câmara dos Deputados e falou da sua experiência com o Proejto Ecocamara (http://www2.camara.leg.br/responsabilidade-social/ecocamara), que buscava soluções para aquisições sustentáveis.
Também foram discutidas decisões da Corte de Contas paulista, tanto permitindo os requisitos ambientais, quanto os considerando restritivos, a exemplo do caso do TC 312/989/13 de relatoria do Auditor Samy Wurman, e que ensejou um amplo debate no plenário. A íntegra do relatório e voto estão disponibilizados no Portal do TCE pelo link http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/223713.pdf e a discussão pode ser obtida através das notas taquigráficas no endereço http://www2.tce.sp.gov.br/arqs_juri/pdf/225324.pdf."

Fonte: Site do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. 



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