Fase II: O que são os Planos de Gestão de Logística Sustentável (PGLS)? Vinculam todos os órgãos da Adm. Pública?

Prezados leitores,

Iniciando a Fase II de nosso Projeto, muitos daqueles que nos visitam questionam sobre a necessidade de elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável e suas características (prazo, conteúdo, vinculação a toda Administração Pública, etc...)?

Inicialmente, a idéia de Gestão de Logística remonta a um processo com múltiplos atores com vistas a que se possa dimensionar os recursos; disponibilizar os recursos nas frentes de trabalho; armazenar matérias-primas nestas frentes de trabalho; manter o fluxo e sequência de atividades de produção; gerir as informações relativas aos fluxos de produção; e, atender a requisitos de tempo, qualidade e custos.

Lembrando que a Logística pode ser subdividida em: Logística de Materiais (fluxo de materiais de fora para dentro da empresa; Logística interna (dentro da própria empresa) e Logística de distribuição física (atua de dentro para fora da empresa).

Já a Logística Reversa (ou contrária) se volta para o adequado descarte de produtos após o uso destes, não se vinculando apenas à entrega do produto ao cliente. Hoje, há vários processos de Logística Reversa conhecidos, como a gestão de retorno de garrafas PET, pilhas, baterias, embalagens de agrotóxicos, etc.

Há inúmeros motivos para os fornecedores adotarem a Logística Reversa para o fornecedor: (i) cumprimento da Legislação Ambiental; (ii) benefícios econômicos; (iii) crescente conscientização ambiental dos consumidores; (iv) razões competitivas; (v) proteção de margem de lucro; (vi) recaptura de valor e recuperação de ativos.


Sendo obrigatório para o Poder Executivo Federal, não vinculando o demais "Poderes", mas orientando-os, os Planos de Gestão de Logística Sustentável (PGLS) possuem fundamento legal no art. 33 da Lei n. 12.305/2012 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e art. 16 do Decreto n. 7.746/2012, devendo ser elaborados no prazo fixado pela SLTI, devem possuir um conteúdo mínimo: (i) autalização do inventário de bens e materiais e materiais do órgão e identificação de similares de menor impacto ambiental para substituição; (ii) práticas de sustentabilidade e de racionalização do uso de materiais e serviços; (iii) responsabilidades, metodologia de implementação e avaliação do plano; e, (iv) ações de divulgação, conscientização e capacitação.

Esperamos que, com esta resposta, neste início de Fase II, esta dúvida tenha sido sanada pela explicação supramencionada.

Do editor do "Licitações Sustentáveis",

Leonardo Santiago.




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