Pregão TRT/DF 21.2012: exemplo de edital com cláusulas sustentáveis

Caros participantes do "Licitações Sustentáveis",

Continuando a apresentação de Editais com enfoque sustentável (muitos ainda me perguntam o "como fazer?"), trazemos nesta postagem, como mais um exemplo de certame com enfoque sustentável, o Edital Pregão 21/2012 do TRT/DF, que trata da aquisição de mobiliário em madeira (http://www.trt10.jus.br/servicos/contas_publicas/licitacao/editais/pe1200021.pdf).

Verifica-se que os itens 6.7, 6.8 e 6.9 trazem, respectivamente, as exigências de laudos do INMETRO (laudos para verificação da creditação de normas NBR/ABNT), NR 17/MTE (verificação da ergonomia) e Certificação Ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo florestal responsável ou reflorestamento. Eis mais um bom exemplo de como a Adminstração Pública pode efetivar as Licitações Sustentáveis:

"6.7. A amostra deverá vir acompanhada de relatório/laudo de ensaio de laboratório acreditado pelo INMETRO, que demonstre a conformidade com as normas brasileiras pertinentes. O Relatório de Ensaio deverá atender aos requisitos das respectivas normas e deverá vir acompanhado de documentação gráfica (desenho ou fotos) e memorial descritivo com informação necessária e suficiente para perfeita identificação do modelo/linha de ensaiado(a).

  6.7.1. Para efeito da presente licitação consideram-se como exigíveis as seguintes normas ou
suas versões anteriores:
     6.7.1.1. Armários e gaveteiros NBR 13961/2010 e NBR 14535/2008 ou versões posteriores.
     6.7.1.2. Mesas NBR 13966/2008 e NBR 14535/2008 ou versões posteriores.

6.8. A amostra também deverá vir acompanhada de laudo de conformidade com a NR-17 do MTE – Ministério do Trabalho Emprego, emitido por ergonomista habilitado para tal finalidade.

6.9. Como critério de sustentabilidade a amostra deverá vir acompanhada do Certificado ambiental comprovando a utilização de madeira legal e proveniente de manejo florestal responsável ou reflorestamento
  6.9.1. Caso o certificado seja fornecido em nome da indústria produtora dos painéis de madeira, utilizados com matéria prima pela indústria do mobiliário, a empresa deverá apresentar também declaração de utilização dos painéis da empresa certificada." 
(Grifo nosso).


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