Série: Julgamentos do TCU: Parte IV

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Continuando nossa Série Julgamentos do TCU, após a sequência de demonstração de julgados (I, II e III), nesta Parte IV, trazemos à lume o Acórdão nº 8058/2012, publicado no dia de hoje (05/11/12), sobre a obrigatoriedade de observância de critérios/quesitos de sustentabilidade ambiental nas compras e contratações públicas. Além disto, o que já está se tornando corrente, a grande novidade fica por conta da recomendação para que se agregue valores ambientais aos programas internos de capacitação, mobilização e motivação de serviços.

Desta forma, verifico que o objetivo do Acórdão teve um caráter propedêutico importante, revelando a preocupação com a questão da conscientização dos servidores quanto a aspectos sustentáveis nos treinamentos internos e programas de mobilização do órgão. 

- Assunto: SUSTENTABILIDADE. DOU de 05.11.2012, S. 1, p. 164.
Ementa: recomendação ao Instituto Benjamim Constant para que insira quesitos de sustentabilidade ambiental em aquisições de bens e serviços, em especial na parte referente aos projetos definidos nos arts. 6º e 12 da Lei nº 8.666/1993, bem como agregue valores ambientais aos programas internos de capacitação, mobilização e motivação de servidores (item 1.8.4, TC-026.595/2011-7, Acórdão nº 8.058/2012-2ª Câmara).


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