Profº Jessé Torres fala sobre Licitações Sustentáveis no STJ

Caros leitores,

Passado o evento do ano (Rio+20), é hora de colher ou, para muitos, ampliar os frutos (conquanto o documento final tenha deixado a desejar) de todo o engajamento realizado em torno da promoção da sustentabilidade. Alguns órgãos, dentre eles o STJ, têm conferido continuidade à difusão e implantação de uma política de sustentabilidade na Administração Pública. Desta vez, o evento no STJ contou com a presença do Desembargador Jessé Torres Pereira Júnior, expoente em nossa área, cuja obra mais notável, dentre as várias, é o seu propedêutico "Comentários à Lei de Licitações e Contratações da Administração Pública" (Editora Renovar).  

Pois bem, a palestra de Jessé Torres (conteúdo abaixo, com informações do STJ) denota que a Adminitração Pública ainda tem a avançar e que a pseudo-contraposição custo de aquisição x sustentabilidade é algo que ainda precisa ser melhor esclarecido para o gestor. À medida que se privilegie sempre o menor preço de per se,  não se está observando que há outros critérios imbuídos num procedimento licitatório (sustentável, de qualidade, o próprio efeito regulatório e multiplicador daquela contratação para o mercado, etc.).

Já tivemos a oportunidade de abordar o tema anteriormente, em postagem específica, em que descrevemos: "Cabe destacar que a incorporação da variável ambiental às licitações deve ser entendida pelos empreendedores como oportunidades para criar diferencial competitivo em seu segmento de mercado e não como expectativa de aumento dos custos dos contratos ou de restrição do caráter competitivo. Eventual aumento imediato de custo de produtos e serviços em razão da incorporação da variável ambiental às licitações, indubitavelmente, será compensado a médio e longo prazo pela redução das externalidades negativas que causariam danos ambientais e demandariam custos muito maiores de remediação. Sobre este aspecto, prezar somente pelas licitações do tipo menor preço, sem atentar para a variável ambiental, tem como consequência custos imediatos menores, porém, como já afirmado acima, os custos futuros serão maiores".

Abaixo, a matéria sobre a palestra do ilustre publicista:
"Desembargador diz que setor público deve induzir mercado a oferecer produtos sustentáveis

O Superior Tribunal de Justiça recebeu o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para falar sobre 'Licitações e Construções Sustentáveis' na tarde do primeiro dia do encontro 'O Poder Judiciário e o Meio Ambiente.

'Estou aqui para dividir muito mais incertezas do que certezas, muito mais dúvidas do que indicações', afirmou o desembargador no início de sua fala para os mais de 400 participantes, entre visitantes e servidores do STJ. As dúvidas e incertezas do palestrante fazem referência à novidade que o tema sustentabilidade ainda representa na sociedade e no poder público.

Pereira descreveu as dificuldades existentes no campo das licitações sustentáveis e disse que elas se devem ao 'confronto entre a cultura do menor preço e a cultura do sustentável; a lógica do custo da aquisição e a lógica do custo da manutenção. Tudo isso e a abrangência do conceito sustentabilidade representam as crônicas dificuldades gerenciais e operacionais da gestão pública em tornar concretas, implementáveis e eficientes novas políticas e novas possibilidades'.

O magistrado, que é presidente da Comissão de Política de Gestão Ambiental do TJRJ, disse que a Constituição de 1988, em seu artigo 225, impõe ao poder público o dever de defesa da sustentabilidade. E assegurou: 'A sustentabilidade exige uma inversão da lógica.'

O palestrante destacou que as contratações do estado representam 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. 'Será que o mercado não tem interesse em disputar essa fatia? Não terão interesse em se adaptar? Parece-me que sim', comentou, para concluir: 'O papel que a Constituição incumbe ao estado é induzir o mercado a oferecer produtos e serviços sustentáveis.'

Ao citar várias empresas que adotaram medidas sustentáveis na produção e na logística de distribuição, o desembargador afirmou: 'O mercado está se preparando, estão vendo que é possível a redução de custos. O estado tem que empurrar isso, fomentar. Esse é o nosso papel, o da gestão.'
Fonte: STJ. http://migre.me/ak4sX.


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