As Contratações Públicas como Instrumento de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável

Trazemos nesta postagem o artigo de Érica Miranda dos Santos Requi, intitulado "As Contratações Públicas como Instrumento de Fomento ao Desenvolvimento Sustentável", publicado na Revista Zênite de Abril de 2012, onde a articulista menciona o que já há muito exploramos aqui: mesmo sem a atual legislação que temos, com a alteração do art. 3º da LGL e, posteriormente, com a edição do Decreto 7.746/2012, as Licitações Sustentáveis já eram plenamente aplicáveis, constitucionalmente e legalmente.

O interessante deste artigo enviado para nós se situa na historicidade que a autora perpassa para a defesa deste ponto de vista, iniciando-se pela Constituição de 1891, passando pela Lei 6.938/91 até o momento atual com o Regime Diferencial de Contratação (RDC).

Abaixo, o conteúdo integral do ensaio:



Fonte: REQUI, Érica Miranda dos Santos. As contratações públicas como instrumento de fomento ao desenvolvimento sustentável. Revista Zênite – Informativo de Licitações e Contratos (ILC, Curitiba: Zênite, n. 218, p. 378-389, abr. 2012).


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