Seminário sugere critérios sustentáveis para licitações no TRT/PR


"Seminário sugere critérios sustentáveis para licitações no TRT

Práticas ambientalmente responsáveis serão obrigatórias após resolução interna

Curitiba, 24 de abril de 2012 - O Seminário “Compras Públicas Sustentáveis no âmbito do TRT-PR”, realizado no dia 20 de abril, no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR), iniciou os trabalhos sob a condução do coordenador da Escola Judicial, juiz Paulo Henrique Kretzschmar e Conti, que lançou um dos grandes desafios relacionados ao tema: Como transformar o slogan da sustentabilidade em prática?

De acordo com o juiz, o artigo 225 da Constituição Federal dispõe que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e cabe ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo, através da efetividade da sustentabilidade”, explicou. Seguindo esse princípio, a coordenadora de Responsabilidade Socioambiental do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Ana Maria Castro Borges, ministrou a palestra “Projeto Contratações Públicas Sustentáveis”, ressaltando que “as compras governamentais movimentam de 10 a 15% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil”. De acordo com Ana Maria, “o que falta é uma educação voltada ao consumo sustentável, principalmente se levarmos em consideração que sustentabilidade não diz respeito apenas à esfera ambiental, mas também ao âmbito social e econômico”, esclareceu.

O CSJT está elaborando um Guia Prático de Compras Públicas Sustentáveis a ser adotado pelos órgãos da Justiça do Trabalho. A coordenação da elaboração do guia é de Ana Maria Castro Borges.
  
Para a procuradora Lilian Castro de Souza, do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), não é difícil se adaptar às licitações ambientalmente responsáveis. Ela comparou os critérios de sustentabilidade a serem adotados com o bom senso usado em atividades domésticas, como escolher produtos que consomem menos energia e devolver lâmpadas e outros resíduos tóxicos ao fabricante.

A procuradora ressaltou a importância da fiscalização. Citou o exemplo de uma funcionária que passou mal pelo uso de produtos de limpeza sem rótulo. “É preciso fiscalizar esses produtos, exigir comprovantes de compra. De nada adianta incluir vários critérios ambientais na licitação se a empresa não é fiscalizada”, disse. “As empresas vão perder mercado caso não se adequem aos critérios de sustentabilidade”, completou.

Segundo Carlos Eduardo Lustosa da Costa, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU), os editais levam em consideração outros aspectos na compra de um produto, como a durabilidade, a vantagem econômica a longo prazo e, inclusive, a questão ambiental. No entanto, ele alertou para que não haja extremos. “Exigências são restritivas. Ás vezes o mercado não tem condições de atender aos critérios pedidos”. Por isso, ele defende a implantação de restrições ambientais paulatinas para não restringir a competitividade.

Uma pesquisa realizada pelo TCU em 2010 apontou que 64% das 34 Unidades Judiciárias pesquisadas não adotam nenhum critério de sustentabilidade nas licitações.

O seminário também contou com a participação de Geraldo de Abreu, do Ministério do Meio Ambiente, e de Mário Luís Krüger, membro da Comissão de Responsabilidade Socioambiental do TRT-PR e integrante do Grupo de Trabalho para a elaboração do Guia Prático de Compras Públicas Sustentáveis do CSJT".

Seminário no TRT-PR


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