Projeto prevê licitações sustentáveis no DF

Projeto prevê licitações sustentáveis no DF

Foi publicada nesta semana, no Diário da Câmara Legislativa, a redação final do projeto de lei que consolida a preocupação com o meio ambiente na Administração Pública do DF. Trata-se do PL nº 1.644/2010, de autoria do deputado Chico Leite (PT). O projeto estabelece critérios para realização de licitações sustentáveis no DF. De acordo com a proposta, os editais de licitação deverão apresentar cláusulas de exigência de práticas sustentáveis da empresa objeto da contratação.

Entre as obrigações propostas pelo projeto de lei que deverão constar no edital, figuram a exigência de certificação ambiental para produtos de origem florestal, destinação adequada de resíduos e escolha de produtos com menor consumo energético. “Precisamos implantar a chamada compra verde na Administração Pública.


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