II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade - Direito Administrativo e Gestão Sustentável - Ed. Fórum

 Recebi na data de hoje convite para participação no II Congresso Brasileiro de Direito e Sustentabilidade - Direito Administrativo e Gestão Sustentável, evento promovido pela Editora Fórum, a realizar-se nos dias 18, 19 e 20 de junho de 2012, em Belo Horizonte, com a abertura do Exm.º Sr. Ministro-Presidente do STF, Carlos Ayres Britto.  

A programação do evento segue abaixo, mas não poderia deixar de enfatizar o painel do dia 19/06 ministrado pela Professora Tatiana Martins da Costa Camarão ("A Elaboração de Projetos Básicos e Termo de Referência: A observância de padrões de Sustentabilidade") e pelo Professor da UFMG, Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel ("Habilitação e Julgamento das Propostas segundo a Ótica da Sustentabilidade"), sem dúvida dois temas muito bem escolhidos pela Coordenação do evento.

Agradecemos o convite da Ed. Fórum, na pessoa do Dr. Luis Cláudio Rodrigues Ferreira, desejando ao evento o sucesso merecido.

Programação:

1º dia – 18/06

8h – Credenciamento
8h30 – Abertura Oficial
Juarez Freitas
Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.
Antonio Augusto Anastasia
Governador do Estado de Minas Gerais.

09h15 – Palestras de Abertura
Contribuição do Poder Judiciário para a Sustentabilidade
Cármen Lúcia Antunes Rocha
Ministra do Supremo Tribunal Federal.
Poder Judiciário e a SustentabilidadeCarlos Ayres Britto
Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sustentabilidade e Advocacia Pública
Luís Inácio Lucena Adams
Advogado–Geral da União.

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h – Palestra
Tribunais de Contas e a Possibilidade de Controle das Obras Públicas sob a ótica da Sustentabilidade
Benjamin Zymler
Presidente do Tribunal de Contas da União.
15h às 16h – Palestra
Sustentabilidade e Direitos Fundamentais
Juarez Freitas
Professor de Direito Administrativo da UFRGS e PUC–RS. Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público.
16h às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 17h30 – Cases – Experiências Concretas
Responsabilidade Ambiental e Constituição de Crédito
Luis Vicente de Chiara
Superintendente Jurídico do Itaú Unibanco.
Consórcios Públicos na Área de Saneamento
Luiza Cristina Pinto e Netto
Professora da PUC–MG. Procuradora do Estado de Minas Gerais.

Inovações em Matérias de gestão Urbano–Ambiental na Seara do Poder Público

Rúsvel Beltrame Rocha
Procurador Adjunto do Município de Belo Horizonte.

17h30 às 18h30 – Cidade Sustentável
O Poder de Polícia como Instrumento de Sustentabilidade
Flávio Henrique Unes Pereira
Presidente do Instituto de Direito Administrativo do Distrito Federal (IDADF). Secretário Adjunto da Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.
Função Social do Espaço Urbano: Uso do Solo e Construção de Sustentabilidades
Maria Coeli Simões Pires
Professora Adjunta de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da UFMG. Secretária de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.

2º dia – 19/06

9h às 09h30 – Palestra
Sustentabilidade e Novidades Legislativas
Luiz Alberto dos Santos
Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais Casa Civil da Presidência da República.

9h30 às 10h30 – Licitação e Sustentabilidade
A Elaboração de Projetos Básicos e Termo de Referência: A observância de padrões de Sustentabilidade
Tatiana Martins da Costa Camarão
Professora da Universidade UNA.

Habilitação e Julgamento das Propostas segundo à Ótica da Sustentabilidade
Felipe Alexandre Santa Anna Mucci Daniel
Professor Substituto de Direito Administrativo da UFMG. Secretário de Gestão Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais.


10h30 às 11h – Cases – Experiências Concretas
Boas práticas de Sustentabilidade em Minas Gerais
Augusto Henrique Lio de Horta
Assessor–Chefe de Relacionamento Institucional da Secretaria de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais de Minas Gerais.
Sustentabilidade e Incentivos Fiscais
Denise Lucena Cavalcante
Professora de graduação e pós-graduação da Universidade Federal do Ceará.

11h às 12h – Mecanismos de Controle a Favor da Sustentabilidade
As Relações Interpessoais na Administração Pública
Belmiro Valverde Jobim Castor
Professor do Doutorado em Administração da PUC Paraná. Professor Colaborador do Mestrado em Administração da FAE Curitiba.
Governança Regulatória
Sérgio Guerra
Professor Titular de Direito Administrativo da Fundação Getúlio Vargas – DIREITO RIO.

12h às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h – A Atuação do Ministério Público – Avanços
O Ministério Público Estadual como Agente de Transformação na Defesa da Sustentabilidade
Gisela Potério Saldanha
Procuradora de Justiça titular da Procuradoria de Direitos Difusos e Coletivos.
A atuação do Ministério Público Federal
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Procurador da República em Minas Gerais.

15h às 16h –  Judiciário e Sustentabilidade
A análise dos Conflitos sob o Prisma da Sustentabilidade: Possibilidade, dever?
João Batista Gomes Moreira
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Sustentabilidade e Resolução de Conflitos
José Edgard Penna Amorim Pereira
Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

16h às 16h30 – Intervalo para café

16h30 às 17h15 – A Matriz Constitucional da Sustentabilidade
Vinculação do Administrador à Constituição e desenvolvimento Sustentável
Luís Roberto Barroso
Professor titular de Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós–graduação da UERJ e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro.
17h15 às 18h15 – Case – Experiências Concretas
O Controle das Parcerias Público-Privadas
Cristiana Fortini
Professora Adjunta da UFMG. Controladora-Geral do Município de Belo Horizonte.

3º dia – 20/06

9h às 10h30 – Palestras
O Papel do Terceiro Setor na Proteção Jurídica do Ambiente
Tomáz de Aquino Resende
Procurador de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais.
Lei nº 12.349 e a Promoção do Dever Nacional Sustentável
Maria Fernanda Pires
Professora de Direito Administrativo da FUMEC.

10h30 às 11h10 – Cases – Relato de Caso
Experiências e os Avanços Permitidos com a Edição de Planos Diretores Regionais
Gina Beatriz Rende
Titular da Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano.
Patente a Serviço da Biotecnologia
Nizete Lacerda Araújo
Professora do Centro de Atualização em Direito – CAD – Belo Horizonte.

11h10 às 12h10 – Palestras
Radiodifusão: Contornos jurídicos e ambientais
Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto
Servidora efetiva do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Professora dos cursos de Graduação e Mestrado da Fundação João Pinheiro. Diretora–Geral da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro.
Atividade Econômica realizada pelo Estado sob a ótica da Sustentabilidade
Luciano Ferraz
Professor da UFMG e da PUC–MG.

12h10 às 14h – Intervalo para almoço

14h às 15h – Responsabilidade CivilResponsabilidade Civil do Estado por Dano Ambiental
Márcio Cammarosano
Professor de Direito Administrativo da PUC–SP.
Atividade Minerária e a Regulamentação Estatal
Júlio César dos Santos Esteves
Procurador da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
15h às 16h – Palavras de Encerramento
Juarez Freitas
Cristiana Fortini
Maria Fernanda Pires

Aguardem: Em breve, mais notícias sobre o evento.



2 comentários:

Legal, também queria receber um convite, quero saber de tudo sobre sustentabilidade.

Suelen Delduque.

Cara Suelen,

Basta entrar em contato com a Ed. Fórum, organizadora do evento.
Como é um evento fechado, é necessário realizar a inscrição correspondente. Não encare como uma despesa, mas como um investimento. A programação do evento está muito bem organizada, com excelentes temas e palestrantes.

A data do evento coincide com as minhas férias e já estou com viagem marcada. Caso contrário, iria com certeza.

Sustentabilidade não é mais o tema do futuro, mas do presente.

Há muitos congressos e conferências sobre sustentabildade ocorrendo em todo o país. Estarei presente na Rio +20, no espaço aberto ao público.

Obrigado pela participação.

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