Governantes serão obrigados a apesentar planos de metas sustentáveis

Segundo a Agência Brasil, "Presidentes da República, governadores e prefeitos podem ser obrigados a apresentar um plano de metas sustentáveis, noventa dias depois de tomar posse."

A obrigatoriedade está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52, de 2011, que começa a ser debatida esta semana.

Na próxima quarta-feira (18), será formada uma comissão da Câmara dos Deputados, para analisar o texto que foi elaborado por várias organizações não governamentais, como a Rede Nossa São Paulo e o Instituto Ethos. O empresário Oded Grajew, um dos colaboradores da proposta, acredita que a PEC pode ser apresentada na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio 20, em junho, no Rio.

“Seria uma grande contribuição do Congresso Nacional para a Rio 20. A ONU [Organização das Nações Unidas] tem feito muito pouco para o desenvolvimento sustentável e para combater crises econômicas, sociais e ambientais. A ONU depende do posicionamento de muitos países, mas o Brasil pode mostrar que é possível seguir esse modelo”, disse o empresário.

Para Grajew, as metas são essenciais para uma gestão de qualidade e a definição dessas metas pode driblar a falta de informação dos gestores públicos para aplicação de medidas sustentáveis no governo. Esse despreparo vem sendo considerado um gargalo na implementação e evolução de projetos “verdes” na administração pública, como o das compras sustentáveis.

Desde o ano passado, com a revisão de um dos artigos da Lei de Licitações, a sustentabilidade passou a ser um dos critérios para a seleção de compras dos governos, ao lado dos baixos preços e da isonomia. Fernanda Daltro, gerente de Consumo Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, considera a mudança uma revolução, mas reconhece que é preciso preparar os gestores: “Estamos modificando uma cultura de 20 anos, mas ainda estamos engatinhando. Poucos editais observam critérios de sustentabilidade. Temos um pequeno nicho de compradores que já pensa assim”, disse a gerente. Segundo ela, a maior parte dos gestores de compras públicas ainda não sabe como definir e cobrar esses novos critérios nos editais e na seleção.

Segundo Fernanda Daltro, o Poder Público é o maior comprador em qualquer país. No Brasil, as compras públicas representam entre 15% e 20% do Produto Interno Bruto [PIB], índice que reflete uma significativa capacidade de indução do mercado. “Se o governo está sinalizando que só compra sustentável, o mercado vai se movimentar. A gente pode demandar e a indústria correr atrás para atender, ou a indústria pode se adiantar e conseguir alguma vantagem quando sinalizarmos o interesse”, explicou a gerente.


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