Decreto regulamentará as Licitações Sustentáveis ou "Compras Verdes"

Fomos indagados pela leitora Suelen Delduque (@sudelduque), via Twitter, sobre a minuta do Decreto que o Governo pretede editar para regulamentar as "compras verdes".

Sem dúvida, as Licitações Sustentáveis ainda dependem de uma regulamentação específica e um direcionamento único, de cima para baixo, é o que se espera a partir de agora.

O que temos visto desde o lançamento deste site [Licitações Sustentáveis], lá em 2009, são iniciativas isoladas, salutares indubitavelmente, mas que dependem de uma norma mais elaborada, sob pena de o gestor público ficar cauteloso sobre a adoção de determinado critério sustentável, e, no final, optar por não adotar critérios sustentáveis.  

Pois bem, além da Lei nº 12.349/10, que alterou a Lei das Licitações (Lei nº 8666/93), positivando a sustentabilidade de vez nas Compras e Contratações Governamentais (art. 3º), o Governo Federal pretende "lançar" o referido Decreto durante a Rio +20, que trará o seguinte conteúdo:

1) percentual mínimo obrigatório para a aquisição de itens sustentáveis;

2) incentivo a segmentos verdes, estimulando a demanda;

3) valorizar produtos que geram menos resíduos e gastem menos energia.


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