Obras da COPA de 2014 poderão ter vagas para egressos do sistema carcerário


Complementando postagem anterior em que anunciamos reserva de vagas para egressos do sistema prisional, surge interessante notícia sobre acordo entre o Conselho Nacional de Justiça e o Estado do Rio de Janeiro para utilização de vagas de ex-detentos, conferindo maior efetividade à Recomendação nº29, de 17/12/09.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, antecipou nesta quarta-feira (13) a possibilidade de celebração de mais um acordo permitindo a abertura de novas vagas de trabalho a presos e egressos do sistema prisional, além de jovens e adolescentes em conflito com a lei nas obras necessárias à realização da Olimpíada de 2016. "Esse é um projeto nosso", afirmou o ministro Gilmar Mendes, em entrevista à imprensa, após a cerimônia no Itamaraty. Na ocasião, foram assinados acordos entre o CNJ, o governo federal, o Comitê Organizador Brasileiro da Copa do Mundo de 2014, além de prefeitos e governadores das 12 cidades sede do mundial para contratação de ex-presidiários nas obras e serviços a serem feitas.
A abertura de vagas no mercado de trabalho para os egressos do sistema prisional é o principal objetivo do Programa Começar de Novo, coordenado pelo CNJ. A iniciativa visa ainda conscientizar a sociedade da necessidade de reinserção social das pessoas que já cumpriram suas penas e precisam de uma alternativa de trabalho para não reincidirem no crime.

O presidente do CNJ destacou ainda que alguns prefeitos e governadores já demonstraram interesse em incluir em programas de governo uma política de reinserção social dos egressos do sistema carcerário por meio da abertura de vagas no mercado de trabalho. "Está havendo realmente uma sensibilização nas mais variadas esferas, de modo que daqui a pouco talvez seja até dispensável investirmos em programas específicos", afirmou Mendes.

Cooperação - Uma parceria do CNJ com governos no âmbito do Começar de Novo foi acertada com o governo do estado de São Paulo, em dezembro do ano passado, e já está acertada com o governo do Rio de Janeiro para as obras de reforma do estádio do Maracanã. Os termos assinados nesta quarta-feira e que abrangem as obras da Copa do Mundo de 2014 e a Copa das Confederações de 2013, e os anteriormente acertados, prevêem a inclusão nos editais de licitação das obras e serviços públicos desses eventos a exigência de que as empresas ganhadoras destinem 5% das vagas de trabalho a presos, a egressos do sistema carcerário, a pessoas que cumprem penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei, em contratos que terão mais de 20 funcionários.

No caso de serviços que demandem poucos trabalhadores (de seis a 19), a empresa vencedora deverá destinar, pelo menos, uma vaga para esse tipo de contratação. Abaixo de cinco funcionários, a inclusão de presos e egressos será facultativa.

IS/MM

Agência CNJ de Notícias


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