Lixo na rua e a nova Lei Municipal de São Paulo


Interessante iniciativa visando à conscientização da população, logo no início do ano, aconteceu na cidade de São Paulo, com a obrigatoriedade de campanhas periódicas, como demonstrado logo a seguir.

O prefeito Gilberto Kassab sancionou na semana passada (5/1) a Lei nº 15.099/10 que obriga a prefeitura a promover a cada três meses campanhas periódicas de conscientização para a população não sujar a cidade. De acordo com a lei, de autoria do vereador Arselino Tatto (PT), as empresas responsáveis pela coleta e varrição também ficam responsáveis por realizar as campanhas educativas em conjunto com a prefeitura. Para ser aplicada, a lei precisa ser regulamentada no prazo de 120 dias.

(Projeto de Lei nº 729/09, do Vereador Arselino Tatto - PT)
Dispõe sobre a realização de campanhas periódicas educativas de conscientização para a população para não sujar a cidade, e dá outras providências.
GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 8 de dezembro de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º A Prefeitura do Município de São Paulo promoverá campanhas periódicas educativas de conscientização da população para não sujar a cidade.

Art. 2º (VETADO)
Parágrafo único. (VETADO)

Art. 3º As campanhas educativas serão veiculadas na mídia em geral, a cada três meses.

Art. 4º As empresas responsáveis pela coleta e varrição de rua realizarão, em conjunto com o Executivo, campanhas de educação e conscientização da população pela limpeza da cidade.

Art. 5º Esta lei será regulamentada no prazo de 120 dias, contados da sua publicação.

Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de janeiro de 2010, 456º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO
Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de janeiro de 2010.
CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal




LEI Nº 15.099, DE 5 DE JANEIRO DE 2010


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