MMA - Produção e consumo sustentável

Como há muito tempo temos propalado aqui no Licitações Sustentáveis, a questão da implantação das compras públicas sustentáveis passa pela adoção de uma política pública neste sentido, com claras diretrizes tanto para o setor público quanto para a iniciativa privada. Pois bem, agora como anunciado pelo Ministéio do Meio Ambiente (01/12), parece que, finalmente, teremos um marco regulatório para a área, com sanção pelo Presidente da República, algo impensável há um tempo atrás. É esperar para conferir o que virá por aí. Adiantando o rumo, caso a regulamentação do setor venha a cumprir o que promete, torcemos para que Estados e Municípios sigam a iniciativa. "Na abertura do IV Fórum Governamental de Gestão Ambiental na Administração Pública, nesta terça-feira (1º) pela manhã, em Brasília, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do MMA, Samyra Crespo, anunciou o lançamento do Plano Nacional de Ação para a Produção e Consumo Sustentável, em janeiro de 2010, que estará aberto à consulta pública durante 45 dias. convergentes a este. Nossa intenção é finalizá-lo até abril, para que então seja sancionado pelo presidente Lula. O primeiro esboço do Plano foi divulgado ao final de 2008, e a proposta inicial foi reavaliada em função do lançamento do Plano Nacional de Mudanças Climáticas, para que tivesse iniciativas convergentes a este. O Plano de Consumo Sustentável prevê, dentre outras iniciativas, marcos regulatórios para a aplicação de diferentes instrumentos, como a compra de materiais sustentáveis nas licitações governamentais. Também serão incluídos pontos como a capacitação em produção limpa, fomento ao varejo sustentável, campanhas públicas, e inovação e o uso de tecnologia limpa pelo setor produtivo, bem como a adoção da logística reversa. Crespo disse ainda que, nas conferências mundiais, o Brasil está sendo visto como um dos países que lideram questões sustentáveis na região do Mercosul. Também reforçou a importância do empenho das instituições, e lembrou que a meta assumida pelo governo federal para ser apresentada em Copenhague demanda grandes esforços de toda a sociedade brasileira, ao citar o número crescente de organismos públicos interessados em assinar o termo de adesão à A3P. Mais sobre A3P Os cinco eixos temáticos da A3P são o uso racional dos recursos naturais e bens públicos; gestão adequada de resíduos gerados; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação dos servidores e licitações sustentáveis. Implementado em 1999 no MMA e nas suas instituições vinculadas, o programa A3P só foi aplicado à agenda ambiental dos Três Poderes a partir de 2003, mesmo ano em que começaram a ser promovidas reuniões no mundo inteiro para se debater a implementação de programas que estimulassem a sustentabilidade em vários níveis da sociedade e do governo. Samyra Crespo explicou que entre os desafios encontrados para se chegar a uma produção e consumo sustentável, estão a infra-estrutura adequada, o uso de tecnologia limpa, produtos e serviços conscientes e mecanismos econômicos sustentáveis. Outro vetor importante é a aplicação de instrumentos para a mudança de comportamentos, hábitos e cultura de consumidores e instituições. Em 2007, o Brasil aderiu ao Processo de Marrakech, ou Programa sobre Consumo e Produção Sustentáveis, que teve início em 2002, durante a reunião da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável (CMDS), realizada em Johannesburgo, com o objetivo de acelerar as mudanças globais em direção a padrões sustentáveis de consumo e produção. Desde então passou a discutir também metodologias para criar mecanismos de monitoramento que fossem aplicáveis a todo o Mercosul". (g.n.). Fonte: ACOM - MMA


2 comentários:

Bom dia! Gostaria de saber se o Plano de Produção e Consumo Sutentáveis, assunto que tomei conhecimento por meio da matéria publicada no Razão Social em fevereiro, já está implementado.

Aguardo resposta.

Atenciosamente,

Fernanda Cubiaco

Cara Fernanda,

Desculpe pela demora em atualizá-la sobre o tema.

Pois bem, até agora não foi implementado. Está em fase de versão preliminar (http://www.cnrh.gov.br/pnrs/documentos/cadernos/09_CADDIAG_Educ_Ambiental.pdf). Uma pena não é mesmo, está caminhando devagar.

Vi que você possui uma plataforma em que comenta alguns aspectos ligados ao meio-ambiente. Interessante para trocarmos informações a respeito.

Agradeço o contato.

Cordialmente,

Leonardo.

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