Projeto de lei - coleta seletiva nos municípios

O deputado Herique Fontana, conforme divulgação em seu blog (http://henriquefontana.blogspot.com) anunciou que apresentou o Projeto de Lei nº 6334/09 que trata da inclusão da coleta seletiva em todos os municípios. Como já tratamos aqui no "Licitações Sustentáveis" esta é uma questão de extrema gravidade e já não era sem tempo que lhe fosse conferida a devida importância. Torcemos efusivamente que o referido projeto tramite com certa urgência de forma a possibilitar que todos os Municípios possam logo colocar em prática a coleta coletiva. Segue a respectiva matéria: "Projeto prevê coleta seletiva em todos os municípios Apresentei ontem o projeto de lei 6334/09 que prevê a inclusão do serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos e sua reciclagem no Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A proposta estabelece a implantação gradativa do sistema, de acordo com a população do município, e autoriza o aumento da capacidade de endividamento em no mínimo 20% do município que aderir ao programa. Como se sabe, a geração de menor quantidade de resíduos depende, fundamentalmente, da redução do consumo, mas esta só deverá ocorrer no médio/longo prazo com a mudança de paradigmas pela sociedade. Portanto, é necessário buscar soluções mais imediatas para o problema, tais como a coleta seletiva e a reciclagem, para evitar o colapso dos sistemas municipais de coleta e obter ganhos ambientais e sociais. Leia aqui a íntegra da proposta e no site a matéria completa". Fonte: http://henriquefontana.blogspot.com/2009/11/projeto-preve-coleta-seletiva-em-todos.html. Postado por Henrique Fontana às 10:15 . Acesso em 28.11.09.


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