O Poder de compra em prol da sustentabilidade - Luciana Betiol

Licitações sustentáveis O poder de compra do governo em prol da sustentabilidade Luciana Betiol* Começam a proliferar no mundo iniciativas que integram critérios de eficiência ambiental e respeito aos direitos humanos e sociais, nas especificações de produtos ou serviços. São as chamadas licitações sustentáveis, nas quais se leva em conta não apenas preço e qualidade, mas também critérios socioambientais nas decisões de compra dos governos. A preocupação com o impacto socioambiental das compras, ainda um esforço pioneiro, já está em vigor em alguns países europeus há mais de uma década. A União Européia tem norma a respeito do tema. Entre as iniciativas mais avançadas ressalta-se o caso de Leicester, no Reino Unido, que proibiu a compra de produtos com substâncias que degradam a camada de ozônio, madeira proveniente de corte ilegal e também de alguns tipos de pesticidas. A cidade se propõe a reduzir o volume de compra de novos produtos, para minimizar o consumo de bens não essenciais, e ainda determina a obrigatoriedade da reutilização ou conserto de bens, também para minimizar compras. Dá preferência, também, a produtos de material reciclado e equipamentos eficientes no uso de energia. Utiliza a metodologia de análise do ciclo de vida para avaliar quais produtos causam menos impacto. Outro exemplo recente foi a adesão da Câmara Municipal de Almada, em Portugal, projeto cofinanciado pela Comissão Européia, reunindo 12 autarquias do Reino Unido, Suécia, Grécia, Espanha e Portugal. Esse projeto promove, além das compras públicas sustentáveis, a introdução de ferramentas de gestão sustentável nos órgãos públicos, a exemplo dos sistemas de gestão ambiental que vêm sendo introduzidos no setor privado na última década. Na cidade de Barcelona, Espanha, a introdução de boas práticas nas compras públicas também já é uma realidade. Uma experiência pioneira, focando especialmente o aspecto social, foi a introdução de cláusulas éticas nos contratos de compra de vestuário dos trabalhadores de parques e jardins locais. Essa cláusula obriga os fornecedores dessa roupa específica a respeitar as normas básicas de trabalho reconhecidas pela OIT (Organização Internacional do Trabalho), durante todo o processo de produção, independentemente de onde esteja localizada a fábrica. As ações no Estado de São Paulo, Minas Gerais e município de São Paulo destacam-se como as mais arrojadas até hoje implementadas no País. Dentre as medidas adotadas pelo Governo do Estado de São Paulo, é possível mencionar: a proibição de aquisição de produtos ou equipamentos contendo substâncias degradadoras da camada de ozônio; obrigatoriedade de aquisição de lâmpadas de alta eficiência energética e baixo teor de mercúrio. No Estado de Minas Gerais, a Polícia Militar divulgou edital de aquisição de 831 veículos, determinando como condição para aquisição a necessidade de que eles sejam leves, econômicos, flex e possuam uma estrutura que elimine menor quantidade de gás carbônico (CO2) para minimizar os impactos no efeito estufa e aquecimento global. Já quanto ao Município de São Paulo, é possível mencionar a implementação de programas focando o setor da construção civil, impondo requisitos de ecoeficiência nas compras municipais, bem como no controle no uso de madeiras em obras públicas, para evitar exploração de madeira ilegal da Amazônia. São muitos os desafios para a implementação da licitação sustentável no Brasil. Um deles é o convencimento dos tomadores de decisão da importância e dos impactos positivos que essas ações podem trazer. A adoção de políticas públicas e normas também se coloca como questão fundamental para a criação de um ambiente propício para tais ações. Já há pareceres jurídicos relevantes que apontam para a legalidade da implementação de práticas de compras públicas sustentáveis. É preciso agora que os agentes públicos ajam, efetivando as compras e contratações com base em critérios de sustentabilidade. Existem ferramentas para auxiliar o comprador público a introduzir critérios de sustentabilidade em suas compras. Uma delas é a busca por produtos e serviços sustentáveis na plataforma web elaborada pela Fundação Getúlio Vargas, o catálogo sustentável (www.catalogosustentavel.com.br). Além dela, já há outras ferramentas de metodologia de compras alinhadas ao ecossistema que podem direcionar licitações sustentáveis. Luciana Betiol, sócia-fundadora da Anab (Associação Nacional de Arquitetura Bioecológica), pesquisadora do Centro de Estudos em Sustentabilidade da FGV. Fonte: Revista Construção e Mercado.


0 comentários:

Licitações Sustentáveis © Copyright 2010-2016. Todos os direitos reservados l Design by Leonardo Ayres l Tecnologia do Blogger