Compras Sustentáveis - 14º CLAD

"Compras sustentáveis é tema de debate no 14º Congresso do Clad 


Publicado em 30/10/2009


Além de mais eficientes, as compras públicas também devem ser estratégicas para o país na geração de empregos e na aquisição de produtos menos poluentes ao meio ambiente e com menor gasto energético. 


Essa foi a idéia defendida pelo Ministério do Planejamento durante painel realizado ontem à tarde no 14° Congresso do Clad sobre a atuação dos governos na redução do impacto ambiental causado pelas tecnologias da informação e comunicação (TICs). 


O Congresso do Centro-Latino Americano de Administração para o Desenvolvimento reúne cerca de 2,5 mil pessoas e será encerrado nesta sexta-feira, em Salvador. 


Na opinião do gestor da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento, Rafael Setúbal, o uso das TICs no governo reduz o impacto ambiental em relação ao meio físico porque diminui o uso do papel e a necessidade de transporte de informações e bens. Mesmo assim, considera que o governo deve adquirir produtos eletroeletrônicos menos poluentes e que usem menos energia. “O comprador público deve considerar todo o ciclo de vida útil de um bem”, aconselhou. 


Ele adiantou que o Governo Federal prepara uma minuta de decreto para exigir que os fornecedores apresentem certificados que comprovem a segurança dos produtos para os usuários, bem como a sua eficiência energética. Para a gerente de projetos da SLTI, Ana Maria Vieira Neto, a administração pública é um grande mercado que deve induzir a incorporação de critérios de sustentabilidade ambiental nos processos de produção da indústria. Segundo ela, o Governo Federal contratou em 2007 R$ 316,7 milhões em produtos eletroeletrônicos, entre televisores, geladeiras e computadores.


Em 2008 esse número foi de R$572 milhões. Uma das iniciativas do Governo Federal neste sentido, conforme Ana Maria, será a recomendação de que os públicos comprem computadores menos poluentes ao meio ambiente. 


Esses são equipamentos livres de chumbo e que utilizam quantidades reduzidas de ferro, alumínio, cobre, zinco, estanho, níquel, chumbo, cobalto, prata e ouro. Os chamados “computadores verdes” também são mais econômicos no consumo de energia e seus componentes são totalmente recicláveis. 


A especificação para a aquisição desses computadores está em fase de homologação pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). 


A iniciativa também integra o Programa de Aquisições Sustentáveis do Ministério do Planejamento, que prevê ainda alterações na Lei 8.666/93. 


Entre essas modificações está a determinação de que somente sejam contratados obras e serviços de engenharia que utilizem madeira oriunda de reflorestamentos ou plano de manejo florestal sustentável. Além disso, o projeto de alteração da Lei 8.666/93 também recomenda que os órgãos adotem critérios sustentáveis nas licitações e priorizem bens de menor impacto ambiental. 


Ou seja, o gestor público deve optar por adquirir bens compostos por material reciclado ou biodegradável e/ou atóxico ou que possam ser facilmente reutilizados ou reciclados. 


O projeto de alteração da Lei 8.666 aguarda votação na Plenária do Senado para após retornar à Câmara e seguir para sanção presidencial. 


Também será criado um Conselho Federal de Contratações Sustentáveis que reunirá ministérios, segmentos da sociedade civil e centros de pesquisa e inovação com o objetivo de definir as metas de contratação que deverão incorporar esses critérios. 


O painel foi coordenado pela secretária adjunta da SLTI, Loreni Foresti. Projeto CI O Projeto Computadores para Inclusão do Governo Federal também foi apresentado no Clad e mostrou como é possível recuperar equipamentos de informática descartados por órgãos públicos e empresas. 


O projeto CI consiste numa rede de reaproveitamento de computadores que são doados a iniciativas de inclusão digital. Além de incluir cidadãos na sociedade da informação, também contribui para reduzir o impacto ambiental. 


Implantada em 2005, a iniciativa já doou 8.266 computadores para 659 projetos de inclusão digital do país entre escolas públicas e telecentros, entre outros, segundo a assessora da SLTI Cristina Mori. 


Já foram implantadas unidades em Portal Alegre, Distrito Federal, Belo Horizonte e Guarulhos e nesta sexta-feira, dia 30 de outubro, ocorre a inauguração do CRC-Recife. Outros dois centros estão em implantação em Lauro de Freitas, na grande Salvador, e em Belém".


Fonte: Portal de Governo Eletrônico do Brasil (www.governoeletronico.gov.br)


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