Regras de Sustentabilidade - SLTI/MPOG

Conforme notícia abaixo, felizmente agora, com o apoio da SLTI/MPOG, as Licitações Sustentáveis (LS) ganharão um novo rumo no cenário das compras públicas em âmbito federal.

Como órgão que detém grande importância nesta seara, na qualidade de normatizador e orientador dos órgãos do Poder Executivo Federal, esperamos que as LS possam de fato ser implementadas de forma efetiva em nosso país, à semelhança de outros países, que se encontram em estágio mais avançado:

 "Regras de sustentabilidade ambiental serão incorporadas às licitações do governo

Publicado em 08/10/2009

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento vai recomendar que os órgãos públicos comprem computadores menos poluentes ao meio ambiente. Esses são equipamentos livres de chumbo e utilizam quantidades reduzidas de ferro, alumínio, cobre, zinco, estanho, níquel, chumbo, cobalto, prata e ouro.


Os chamados “computadores verdes” também são mais econômicos no consumo de energia e seus componentes são totalmente recicláveis. A especificação para a aquisição desses computadores está em fase de homologação pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Somente em 2008, o Governo Federal comprou cerca de 313 mil computadores. 


A iniciativa integra o Programa de Aquisições Sustentáveis do Ministério do Planejamento, que prevê ainda alterações na Lei 8.666/93. Entre essas modificações está a determinação de que somente sejam contratados obras e serviços de engenharia que utilizem madeira oriunda de reflorestamentos ou plano de manejo florestal sustentável.


O projeto de alteração da Lei 8.666/93 também recomenda que os órgãos adotem critérios sustentáveis nas licitações e priorizem bens de menor impacto ambiental. Ou seja, o gestor público deve optar por adquirir bens compostos por material reciclado ou biodegradável e/ou atóxico ou que possam ser facilmente reutilizados ou reciclados. O projeto de alteração da Lei 8.666 aguarda votação na Plenária do Senado para após retornar à Câmara e seguir para sanção presidencial.


A relevância das contratações públicas sustentáveis esteve em destaque durante o 2° Encontro Nacional de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas, encerrado nesta quarta-feira, no Rio de Janeiro.


O evento foi uma promoção do Ministério do Planejamento e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Para a gerente de projetos da SLTI, Ana Maria dos Santos Neto, o Estado deve ser o indutor de inovações no mercado que priorizem os conceitos de sustentabilidade.


'A administração pública deve usar o seu poder de compra para ajudar a construir um novo mercado, que gere mais emprego, renda e cause menos prejuízos ao meio ambiente”, salientou. Segundo Ana Maria, as compras públicas no Brasil, incluindo União, estados e municípios, representam entre 10 e 15% do Produto Interno Bruto do Brasil (PIB)'.


O diretor de Logística e Serviços Gerais da SLTI, Carlos Henrique de Azevedo Moreira, lembrou que o Governo Federal Brasileiro induziu o uso do pregão eletrônico nas licitações públicas e que o mesmo processo poderá ocorrer com as contratações sustentáveis. Atualmente mais de cem portais realizam esse tipo de procedimento e a modalidade vem sendo adotada também por estados e municípios. O Brasil, acrescentou Azevedo, é o maior comprador por meio das ferramentas eletrônicas.


As contratações sustentáveis são temas de estudo há pelo menos quatro anos na Inglaterra, conforme contou a assessora de compras governamentais do Reino Unido, Eleni Pasdeki-Clewer. Ela destacou que entre as metas do país nesse tema está a redução das emissões de carbono em 24% até 2020.


Eleni também participou do tema internacional sobre o assunto realizado durante o 2° Fomenta.


O painel contou ainda com a experiência do México nessa área que foi apresentada pelo diretor de Programas de Regulação da Secretaria do Meio Ambiente daquele país, Frederico Navarro".

(Os grifos não são do original).

Fonte: Portal de Governo Eletrônico do Brasil
(http://www.governoeletronico.gov.br/).


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