Congresso Intenacional - STJ - Compras Públicas

"Congresso debate o uso poder de compra do Estado como estímulo ao desenvolvimento"


O secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rogério Santanna, defendeu no dia 02 de abril, o uso do poder de compra do Estado para o desenvolvimento econômico e sustentável do país. 


Na sua opinião, o governo deve incentivar o desenvolvimento das economias através de contratações públicas direcionadas às micros e pequenas empresas, setores sensíveis da economia ou de interesse estratégico para a geração de emprego e renda. 


Parte dessa política está contemplada na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, sancionada pelo presidente Lula em dezembro do ano passado. Essa lei permite o tratamento diferenciado e favorecido às micro e pequenas empresas (MPEs) nas compras públicas federais, estaduais e municipais. 


O assunto foi debatido durante o Congresso Internacional sobre Compras Governamentais e as Micro e Pequenas Empresas que ocorre nos dias 2 e 3 de abril, no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. 


Na ocasião, Santanna salientou que as medidas da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas atendem às prerrogativas da Constituição Brasileira que em seu artigo 170 prevê o tratamento favorecido às empresas de pequeno porte. 


"Devemos considerar o que é mais vantajoso para a Administração Pública de uma forma global, buscando reduzir as desigualdades e fomentando a distribuição de renda", afirmou o secretário. Segundo ele, as MPE's geram seis vezes mais empregos do que as médias e grandes empresas (empregos gerados/participação no Produto Interno Bruto) respondem por cerca de 67% dos empregos e representam 99% das empresas formalmente estabelecidas no Brasil. Por outro lado, 49,4% das que começaram a funcionar em 2002, fecharam no início de 2004


Rogério Santanna participou do painel sobre o uso do poder de compra do Estado como instrumento do desenvolvimento econômico e social que contou também com a participação do ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, do ministro do STJ, José Augusto Delgado, do norte-americano Ralph C. Thomas III e do diretor executivo do Instituto Ethos, Paulo Augusto Itacarambi. 


Na tarde desta terça-feira, o evento contará com a participação do ministro do Planejamento Paulo Bernardo, que participará debate sobre a participação das micro e pequenas Empresas nas compras governamentais". (Os grifos não são do original).

Fonte: Portal do Governo Eletrônico do Brasil 
(www.governoeletronico.gov.br).


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