A regulamentação das "compras verdes" se aproxima

Como já havíamos divulgado anteriormente aqui no Licitações Sustentáveis para os estimados leitores, muito em breve o Decreto federal que instituirá e regulamentará as compras verdes deverá ser editado, tendo por fim o estabelecimento de preferência a produtos ecologicamente corretos. Críticas à parte, a notícia da Agência Sebrae de Notícias (www.agenciasebrae.com.br) reforça que os itens que terão ênfase serão os relativos a equipamentos de informática e papel. A novidade que se extrai da notícia fica por conta de possível correlação das "compras verdes" com as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).

Segue a notícia abaixo:
"Até o fim desde ano, o Governo Federal deve editar decreto estabelecendo as chamadas 'compras verdes'. Isso quer dizer que nas compras que forem realizadas por órgãos da administração pública direta e indireta, será dada preferência aos chamados produtos ecologicamente corretos. As informações sobre que produtos, padrões a serem seguidos e como se darão essas compras estarão definidos na regulamentação do decreto.

Conforme a secretária-adjunta da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Loreni Forest, o governo também já trabalha nessa regulamentação. Para isso, faz estudo junto com o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) visando definir os segmentos a serem priorizados nessas aquisições. Mas adianta que já está certo, por exemplo, que entre os produtos que terão preferência estarão equipamentos de informática e papel, itens que também são fornecidos ao governo pelas micro e pequenas empresas.

'Essas empresas precisam estar atentas e se preparar para esse mercado', alerta a secretária. Ela explicou, porém, que haverá um processo de transitoriedade nessas compras. 'Temos que preparar os compradores e o próprio mercado, pois quando são estabelecidos novos padrões de produtos a serem adquiridos, é preciso que haja empresas para produzir e fornecer o que se procura', diz. No caso das micro e pequenas empresas, a idéia é que sejam treinadas por meio de convênio entre o Ministério do Planejamento e o Sebrae, explica Loreni.

Atualmente, o Sebrae e o Ministério do Planejamento têm convênio que visa ampliar a participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais, conforme estabelece o capítulo V da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06). A lei estabelece, por exemplo, exclusividade para essas empresas em compras de até R$ 80 mil, preferência em caso de empate com as de maior porte e a subcontratação pelas grandes que vencerem licitações.

Entre as ações estão a capacitação de integrantes dos órgãos públicos envolvidos nos processos de compras, a cargo do próprio ministério, e das empresas, a cargo do Sebrae, além de encontros diretos entre compradores e fornecedores, para esclarecimentos sobre o acesso a esse mercado.

'A lei da micro e pequena empresa amplia as possibilidades de participação desse segmento nas compras governamentais. Estamos orientando as empresas para utilizar esses mecanismos e ampliar a sua participação no processo, avalia o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick.

Fonte: Agência Sebrae de Notícias"


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