Reaproveitamento de cartuchos e tonners - Soluções

Um dos problemas que começa a despontar com gravidade e que assola a Administração Pública nos dias de hoje, com o qual muitos órgãos (nesse caso também aplicável à iniciativa privada) não estão preparados para lidar é o que diz respeito ao "lixo tecnológico", refiro-me aos bens de informática quando considerados ultrapassados ou irrecuperáveis.
Nesta seara, foi-me consultado sobre os cartuchos e tonners, visto que mesmo vazios possuem valor econômico (como é sabido, após sua recarga, é possível seu reaproveitamento). Muitas entidades não sabem o que e como fazer.
Pois bem, em primeiro lugar, quando da aquisição das impressoras, creio ser difícil algém verificar esta questão, o que é um erro comum para quem não visualiza os aspectos sustentáveis nas licitações. Acaba-se por adquirir cartuchos e tonners de determinada marca, cuja fabricante não possui nenhum programa de reciclagem destes bens, mas se esquece que hoje há um mercado que trabalha só com a recarga, seja no varejo, seja no atacado, e pior, estes bens são tratados muitas vezes como lixos comuns, o que pode trazer sérios riscos à saúde e ao meio ambiente.
Além disto, ainda se adquire impressoras de várias marcas, o que dificulta a realização de um programa de reciclagem dos suprimentos, tornando letra morta a padronização, princípio presente no artigo 15, I, Lei 8.666/93.
Geralmente, uma das saídas encontradas por alguns órgãos reside na doação (art.17, II, "a", L.8.666/93) a alguma entidade relacionada com o interesse social, de forma a permitir-lhe que se aufira algum benefício com a utilização dos cartuchos e tonners considerados reutilizáveis.
Neste sentido, para responder à consulta a mim formulada, uma das soluções aventadas foi a adoção de modelo já implementado pelo Programa de Gestão Ambiental da Procuradoria Geral da República, um dos mais sérios na área, que têm apresentado resultados notáveis no tocante à reutilização de cartuchos e tonners. Além da doação, como medida utilizada para ter como parceiro entidade sem fins lucrativos (in casu, a OSCIP Amigos do Futuro), verifica-se que há um acompanhamento posterior da OSCIP para que a empresa ao realizar o trabalho de reutilização (recarga), observe os padrões de sustentabilidade que tanto se reclamam hodiernamente na Adm. Pública.
Referida sistemática está toda descrita no sítio do Programa de Gestão Ambiental da Procuradoria Geral da República (www.http://pga.pgr.mpf.gov.br/praticas-sustentaveis/lixo-tecnologico/lixo-tecnologico/), inclusive o Termo de Parceria firmado entre a PGR e a OSCIP, que segue os procedimentos previstos no Decreto federal nº 99.658/90, que regulamenta a alienação e outras formas de desfazimento e cujo artigo 15 disciplina a doação em função da classificação do bem:
"Resultados da coleta de cartuchos e tonners
Esses componentes são doados à OSCIP Amigos do Futuro, que os encaminha para a empresa de reciclagem PapaLéguas, capacitada a cumprir padrões ambientais e de saúde. A PapaLéguas reutiliza os cartuchos e tonners recicláveis, que são justamente aqueles recarregáveis, e os vende com marca própria e certificado de garantia. Além disso, seus funcionários trabalham de acordo com as normas de saúde, a empresa apresenta certificações, fotos e documentos que comprovam os procedimentos ambientalmente corretos. Em contrapartida, a OSCIP tem colaborado com o Programa de Gestão Ambiental: ajudou na implantação da coleta seletiva de papel e tem participado das atividades que o programa desenvolve.
Os cartuchos classificam-se em: recicláveis e não recicláveis. São recicláveis os cartuchos que podem ser recarregados novamente. Já os não recicláveis não admitem a recarga por algum motivo como, por exemplo, peças quebradas ou falta de peças, e são incinerados. É importante ressaltar que essa incineração respeita todos os requisitos ambientais exigidos".
Indubitavelmente, esta é uma solução de caráter paliativo, uma vez que em existindo uma política pública clara e transparente em prol da adoção das práticas sustentáveis em procedimentos licitatórios, possibilitando que com o seu poder de compra o Estado fomente um mercado amplo neste sentido, será plenamente possível no momento da elaboração das especificações técnicas definir de forma absolutamente tranquila que a escolha da licitante deverá recair sobre aquela que possuir um programa de reaproveitamento, criando um ciclo que nos permita inferir que, ao longo do tempo, o próprio preço do bem a ser adquirido caia e não nos deparemos mais com este problema relacionado ao "lixo tecnológico". Enfim, é a própria reciclagem o caminho a ser trilhado quando falamos de bens de informática que possuem valor econômico-financeiro.
Reforça anotar que já havíamos chamado a atenção para este assunto em abril aqui no "Licitações Sustentáveis", quando apresentamos e comentamos o "Guia Prático de sobre Reciclagem de equipamentos de Informática" da Unesco, especialmente em se tratando de computadores (e celulares), no qual se alerta que a reciclagem deve ser incentivada em função da satisfação dos aspectos sustentáveis:
- critério ambiental: os metais que compõem as placas dos computadores e monitores são altamente prejudiciais, uma vez que contaminam o solo;
- critério social: além disto, há evidente prejuízo à saúde humana caso haja contato direto com alguns desses materiais, podendo trazer graves deformações;
- critério econômico: o aumento dos preços da matérias-primas faz com que a reciclagem de todos esses elementos fique cada vez mais rentável.


0 comentários:

Licitações Sustentáveis © Copyright 2010-2016. Todos os direitos reservados l Design by Leonardo Ayres l Tecnologia do Blogger