Licitações Sustentáveis- Políticas públicas no Direito Comparado

Enquanto no Brasil as compras sustentáveis no setor público estão se iniciando, em alguns países já é prática obrigatória.

Vejamos os exemplos:

1) No Reino Unido, os governos já realizam licitação sustentável há mais de uma década, havendo intenso programa de treinamento dos funcionários que efetuam as compras, incluindo mapeamento de impactos e riscos para o mercado e análise dos riscos associados ao ciclo de vida dos produtos. Há previsão de medidas de compensação salarial para bom desempenho dos funcionários em relação às metas estabelecidas nas compras sustentáveis;


2) A agência estatal de energia de Nova York estabelece requisitos legais de construção e arquitetura sustentáveis e o município dá incentivos fiscais para o uso de equipamentos eficientes sob o ponto de vista ambiental e energético;


3) O Japão possui avançado modelo de compras públicas sustentáveis, tendo desenvolvido uma rede de compras verdes (Green Purchasing Network - GPN). Conjuntamente com as indústrias, os governos locais criaram uma organização privada que promove iniciativas de consumo sustentável, utilizada por mais de 2.800 entidades públicas e privadas para promoção de suas compras sustentáveis.


4) A Suécia iniciou seu programa de licitação sustentável criando uma entidade composta por instituições públicas e empresas com a função de definir prioridades de ação para compras sustentáveis, sendo as decisões tomadas com base em estudos científicos. Os resultados desses estudos e as definições da comissão são publicados na internet para uso público.


5) O Ministério do Meio Ambiente da Noruega editou decreto determinando medidas de licitação sustentável. Nas medidas, o governo considera os impactos de exploração de recursos naturais e de despejos finais sobre o meio ambiente. Os noruegueses dispõem de diretrizes para as compras públicas ecológicas com enfoque inicial nos setores automotivo, de transportes, de construção, têxtil, de papéis e impressos e de equipamentos de escritório. -> Os governos dos Países Baixos, além de possuírem programa de compras públicas sustentáveis, estabeleceram metas para a sustentabilidade em 50% de suas licitações, até 2010.


6) O México possui lei de licitação que trata de princípios de licitação sustentável, exigindo eficiência energética e de economia no uso de água nos contratos e aquisições do governo. O país solicitou ajuda ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), que sugeriu a realização de um estudo do ciclo de vida dos produtos. Papel e papelão serão os primeiros itens estudados.


7) Na Itália, a província de Bologna estabeleceu critérios para compras públicas sustentáveis. Exigiu que os produtos tenham algum tipo de rótulo ambiental ou certificação de produção controlada. Levou em consideração também tipos de embalagem e medidas de eficiência energética e de transporte e determinou percentual para substâncias perigosas.



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