Nova Lei de Licitações

Seguem duas notícias recentes acerca da Nova Lei de Licitações, ambas do Jornal Valor Econômico. Quiçá o tema que temos procurado expor aqui no Licitações Sustentáveis esteja dentre as principais alterações:
"Lula reclama aprovação da Lei de Licitações
BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem, durante comemoração dos 50 anos do Sindicato Nacional da Construção Pesada, que pretende encaminhar ao Congresso no ano que vem um novo marco regulatório para as obras financiadas com dinheiro público. No discurso, realizado na Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Lula destacou dois pontos: a necessidade da aprovação de uma nova Lei de Licitações e uma alternativa para diminuir as queixas dos empresários na Justiça que paralisam as obras públicas. "Ninguém quer roubalheira e sobrepreço. Queremos transparência e rapidez " , disse o presidente.
Lula avisou que este novo marco regulatório deve estar pronto em fevereiro, quando o governo apresentará o PAC a ser implementado entre 2011-2015. " Não existe nenhum brasileiro que não queira uma nova Lei de Licitações " , afirmou o presidente.
A Lei de Licitações está parada no Senado, sem previsão de votação. O presidente também pretende criar um " grupo de trabalho para destravar " as obras de construção pesada em andamento no país. Segundo ele, a máquina de fiscalização é infinitamente mais poderosa que a máquina de execução. Citou, por exemplo, que um engenheiro ganha R$ 8 mil e um auditor, R$ 19 mil. " Não estou aqui querendo dizer que um engenheiro deveria ganhar mais ou um auditor, menos " , afirmou o presidente.
Lula também disse que passou a defender a reeleição pela necessidade de o governo concluir as obras que começou. " Mas sou a favor de apenas uma reeleição, não duas " , frisou ele. Sobre o Congresso, Lula reclamou da morosidade na aprovação da reforma tributária. E disse que não vai encaminhar uma nova proposta ao Congresso. (30.07.09. Paulo de Tarso Lyra Valor Econômico).
" O impasse que paralisou a tramitação, por mais de um ano e meio, do projeto da nova Lei de Licitações foi desfeito após negociação intermediada pelo Ministério do Planejamento. Os senadores Eduardo Suplicy, relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), e Francisco Dornelles, autor da emenda que na prática impediria uso do pregão para obras e serviços de engenharia, chegaram a um acordo sobre um novo texto, sugerido pelo governo. Com isso, a expectativa do Executivo é de que, terminado o recesso parlamentar de julho, o projeto seja aprovado no plenário do Senado em poucas semanas, podendo ser reexaminado e aprovado pela Câmara dos Deputados antes do fim do ano.
[Publicado pelo Editor]" - Fonte: Direito Administrativo em Debate - 31.07.09


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