Edital de Habilitação para Coleta Seletiva - TRT/14ª Região

O TRT/14ª Região divulgou edital, cujo objeto reside na seleção de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis aptas a receberem os resíduos produzidos naquele Regional (Projeto Amanajé.

Bem interessante a iniciativa, uma vez que atende o critério sustentável que tanto vemos defendendo. Ao beneficiar as associações e cooperativas de materiais recicláveis, além do critério da reciclabilidade, a possibilidade de contribuir com o sustento de famílias que dependem dos recursos advindos desta fonte de renda, demonstra a preocupação com a adoção de critérios sustentáveis em suas ações.

Outrossim, sobressai a forma como será realizada a execução das associações e cooperativos, tendo como norte o princípio da isonomia:

"6.10 As Associações e Cooperativas habilitadas deverão firmar acordo, perante a Comissão Permanente de Gestão Ambiental, para partilha dos resíduos recicláveis descartados.
6.11 O critério para o início do processo de doação será através do sorteio quando da entrega dos documentos para habilitação, sendo que cada uma realizará a coleta, nos termos definidos neste Edital, por um período consecutivo de 6 (seis) meses, quando outra Associação ou Cooperativa assumirá a responsabilidade, seguida a ordem do sorteio".


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