edital-modelo serviços

SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE SERVIÇOS GERAIS

EXCERTO DO EDITAL:


TERMO DE REFERÊNCIA
1. DO OBJETO
1.1 - O presente Termo de Referência tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de eventos, envolvendo as etapas de planejamento, coordenação, organização e execução, contemplando a locação do espaço físico, mobiliário adequado, equipamentos, acessórios, insumos e todos os demais materiais e serviços, indispensáveis à plena execução, devendo ser observado, quando necessário, o fornecimento de projeto que envolva a montagem e desmontagem de estruturas, a manutenção de instalações elétricas e hidráulicas e outros serviços correlatos à área, nas especificações e quantidades constantes deste documento e seus Encartes.

2. DAS JUSTIFICATIVAS
2.1 - A Coordenação-Geral de Gestão Administrativa CGGA, tem sido de forma crescente e constantemente demandada a dar suporte operacional para a realização de acontecimentos denominados “eventos” vinculados às diversas Unidades internas deste Ministério do Meio Ambiente;
2.2 - Todo o volume de demandas constante deste instrumento foi levantado por meio de consulta às Unidades Administrativas deste MMA, especialmente desenvolvido para esse fim visando traçar panorama de demandas, bem como assegurar-se quanto aos quantitativos e especificações de itens demandados no decorrer do exercício de 2012, desta forma partimos de um levantamento da nossa realidade registrados nos processos de pagamentos. De resultado, demonstra-se que a CGGA não possui estrutura, pessoal ou equipamentos possíveis para atender as demandas, necessitando praticar contratações por meio de Processo Licitatório;
2.3 - Ademais, não constitui como atribuição inerente ao Ministério do Meio Ambiente, a organização direta de eventos, já que não representa sua atividade fim, o que autoriza irremediavelmente a contratação de serviços terceirizados especializados para a realização deles;
2.4 - Para o planejamento da licitação e quantificação dos custos contratuais futuros, levou-se em conta as quantidades estimadas de itens e eventos, resultantes de avaliação das prováveis necessidades das Unidades levantadas, tendo sido considerado inclusive as demandas realizados em exercício anterior, e a aplicação de critérios ambientais;

2.5 - O acompanhamento diário da execução dos eventos possibilitou elaborar relatório detalhado dos itens e quantitativos estimados para subsidiar a futura contratação. As informações refletem a necessidade estimada a atender as futuras demandas e eventos
do Ministério do Meio Ambiente.

3. DA NATUREZA DOS SERVIÇOS
3.1- Bens e serviços comuns são produtos cuja escolha pode ser feita com base nos preços ofertados, haja vista serem comparáveis entre si. São encontráveis facilmente no mercado. O bem ou o serviço será comum quando for possível estabelecer, para efeito de julgamento das propostas, mediante especificações utilizadas no mercado, padrões de qualidade, sustentabilidade e desempenho peculiares ao objeto;

3.2 O legislador visou, por meio de lista anexada ao Decreto no 3.555, de 2000, definir os bens ou serviços de natureza comum. No entanto, essa lista foi considerada meramente exemplificativa, em razão da impossibilidade de se listar tudo que é comum;
3.3 - Diante do exposto e consoante o art. 4o do Decreto no 5.450/2005, resta claro que os serviços a serem contratados, necessários de planejamento, organização, promoção e execução de eventos, cujos itens que o compõem são facilmente definidos e estão disponíveis no mercado correspondente, são comuns, sendo, portanto, obrigatória a modalidade Pregão;
3.3.1 - Características da contratação:
3.3.2 - O Ministério do Meio Ambiente mantém contínua necessidade de realizar eventos, como treinamentos, fóruns, congressos, e vários outros que se repetem ano a ano, sucessivamente, não havendo a possibilidade de seus cancelamentos, sob pena de comprometimento de compromissos assumidos com outras entidades, com a sociedade, e da necessidade de se cumprir atribuições institucionais. São unidades internas de viés político e social que durante seus encontros anuais discutem temas, propõem soluções, compartilham experiência, como também capacitam servidores a atender a população;
3.3.3 - A contratação deste serviço de forma continuada conforme preceitua o art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, caracteriza-se pela impossibilidade de sua interrupção ou suspensão, sob pena de acarretar prejuízos ou danos insuperáveis às ações de atribuição deste Órgão, o dimensionamento da duração do contrato por períodos sucessivos de 12 meses até 60 (sessenta) meses, gera sensíveis economias para a Administração já que não se terá que, a cada exercício, iniciar um novo procedimento licitatório complexo como é o caso, culminando com a celebração de um contrato que teria curta duração.
3.4 - Da necessidade de Registrar Preço:
3.4.1 - Decorrente da característica do serviço de organização de eventos demandados à Coordenação-Geral de Gestão Administrativa CGGA, é comum acontecer atividade em outras regiões, fora de Brasília. Desta forma, e em atenção ao disposto no § 1o do Artigo 23 da Lei no 8.666/93, faz-se necessária a prestação dos serviços com previsão de execução nas diversas regiões federativas, quais sejam: Distrito Federal, Região Centro-Oeste (exceto DF), Região Norte, Região Nordeste, Região Sul e Região Sudeste, a previsão da ocorrência da prestação dos serviços aliada ao fato que a valoração dos itens sofrem diferentes realidades regionais, a subdivisão do Pregão por Região e na forma de Registro de Preços é a mais adequada, vez que o valor de uma demanda pode sofrer variações de preços dependendo da região em que o item será prestado ou fornecido; e, a possibilidade de fracionamento em lotes de igual sorte visa ampliar a competitividade com a consequente ampliação do universo de possíveis
page2image27000 page2image27160 page2image27320 page2image27480 page2image27640
interessados na disputa, prima-se aqui na observância de princípios constitucionais da isonomia, eficácia e da eficiência;
3.4.2 - O aspecto da economicidade é o de maior relevância, vez que os preços podem variar de região para região, bem assim, a competitividade será mais ampla, uma vez que uma empresa que não tiver capacidade operacional para atender ou concorrer à demanda em nível nacional poderá fazê-lo em nível regional;
3.4.3 - O uso do Sistema de Registro de Preços se justifica pela necessidade frequente de fornecimento/contratação dos materiais e serviços discriminados nos Encartes deste Termo de Referência, sendo impossível mensurar quantidades exatas para cada evento ou para cada região, situações essas que encontram guarida nas hipóteses previstas no art. 3o, do Dec. 7.892/2013.
3.4.4 - O registro de preço terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura da ata de registro de preços, conforme disposto no Art. 12, do Decreto n° 7.892/2013.
3.5. Considerando que a licitação deve buscar a seleção mais vantajosa para a administração, o art. 5o do Decreto 7.746/2012 autoriza a administração a exigir no instrumento convocatório a aquisição de bens que estes sejam constituídos por material reciclado, atóxico ou biodegradável, entre outros critérios de sustentabilidade.
3.6. Consoante o art. 7o do Decreto 7.746/2012 o instrumento convocatório poderá prever que o contratado adote práticas de sustentabilidade na execução dos serviços contratados e critérios de sustentabilidade no fornecimento dos bens. O art. 8o da mesma norma define que a comprovação das exigências contidas no instrumento convocatório poderá ser feita mediante certificação emitida por instituição pública oficial ou instituição credenciada, ou por qualquer outro meio definido no instrumento convocatório.

4. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
4.1 - A deflagração do procedimento licitatório, bem como, a execução do Contrato observará o princípio da legalidade fulcrado às normas da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto no 5.450, de 31 de maio de 2005, do Decreto no 7.892, de 23 de janeiro de 2013, da Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, regulamentada pelo Decreto no 6.204, de 05 de setembro de 2007, da IN/SLTI/MPOG/No 02, de 30 de abril de 2008, da IN/SLTI/MPOG/No 02, de 16 de setembro de 2009 e, subsidiariamente, da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações.
4.2 - O procedimento licitatório observará também a introdução de critérios ambientais, autorizados explicitamente pelo art. 3o da Lei 8.666/93 e amparados nas Leis 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.305 de 2 de agosto de 2010, Decreto 7.746, de 5 de junho de 2012 e IN SLTI/MPOG 01/2010.

5. CONCEITOS E TIPOS DE EVENTOS
5.1 - É uma ferramenta de comunicação dirigida e deve ser utilizado para informar e mobilizar públicos específicos, quando corretamente desenvolvido, contribui para a promoção de uma imagem positiva das ações e políticas da Instituição junto à opinião
pública, reduzindo as barreiras de comunicação com a sociedade e ampliando o nível de conhecimento de um ou mais temas destacados Guia Prático de Eventos do Senado Federal;
5.2 - É o conjunto de atividades desenvolvidas com o objetivo de atrair, informar, disseminar, motivar ou despertar o interesse de um segmento de público para uma determinada Instituição ou para determinado serviço ou assunto. É uma ocasião propicia para o encontro de pessoas e ideias. É um acontecimento que pode ter, também, o objetivo de manter, elevar ou recuperar o conceito de uma Instituição junto ao seu público de interesse Manual de Eventos da CONAB.

5.3 - A sustentabilidade em eventos é assegurada por meio de implantação de etapas que incluem o pré-evento, quando ocorre o planejamento detalhado; o evento, quando se aplica o que foi planejado, e o pós-evento, quando se realiza a avaliação, identificando o grau de sustentabilidade alcançado.

5.4 - Tipos dos Eventos:
5.4.1. Adotando as referências bibliográficas pesquisadas, os eventos realizados pelo Ministério do Meio Ambiente, serão dos tipos dialogais e expositivos, enquadrando- os em várias áreas de interesse, como política, social, educativa, cultural, dentre outras. do ponto de vista de sua categoria, os eventos serão, preferencialmente, os institucionais;
5.4.2 - Os eventos dialogais são aqueles onde têm como base a informação, o questionamento e a discussão sobre determinado assunto palestra, conferência, fórum, seminário, simpósio, congresso, entrevista, entre outros;
5.4.3 - Os eventos expositivos são aqueles onde se aplicam as formas de expor publicamente os projetos de governo, os serviços, as publicações, os documentos, entre outros materiais, visando à sua divulgação feira, salão, mostra, exposição, inauguração, assinatura de atos, entres outros;
5.4.4 - Eventualmente, pode haver necessidades de execução de eventos dos tipos social e de homenagem;
5.4.5 - Os eventos sociais baseiam-se no compartilhamento e na aproximação entre pessoas almoço, coquetel, coffee break, entre outros;
5.4.6 - Os eventos homenagens caracterizam-se pelo ato de homenagear com honraria funcionários ou pessoas ligadas de alguma forma à Instituição.
6. DAS METODOLOGIAS E DEFINIÇÕES
6.1 - Neste Item serão descritas as principais etapas do planejamento, coordenação, organização e execução dos eventos, sendo mandatário sua leitura por parte da Contratada e do Contratante.
6.2 DO PLANEJAMENTO:
a) O planejamento é fundamental para a organização de um evento, permitindo a racionalização das atividades, o gerenciamento dos recursos disponíveis e a realização das diversas etapas de implementação;
b) Um evento caracteriza-se por ser uma atividade momentânea em que não há possibilidade de serem refeitas, onde as mudanças feitas de última hora demonstram falta de organização, comprometem e sempre são percebidas;
c) Isto faz com que a previsão detalhada das principais variáveis relacionadas ao evento, abordadas no planejamento, seja um instrumento valioso para os organizadores e um guia seguro para o desenvolvimento da atividade e sua posterior avaliação;
d) Por sua transparência e dinâmica própria, os eventos acabam refletindo a imagem de seus organizadores, dessa forma, reproduzem para os participantes o conceito e o grau de organização da própria Instituição, o que torna imprescindível o zelo no momento de sua elaboração;
e) Os eventos do Ministério do Meio Ambiente, quando planejados, deverão obedecer às Normas Operacionais do Órgão, cabendo a cada Unidade Demandante, utilizando a sua capacidade de coordenação e bom senso, ajustá-los ao tipo de evento que está organizando, e conterá as seguintes informações:
I Objetivo do evento;
II Local e data;
III Justificativa da necessidade, demonstrando o nexo entre as atribuições da unidade e a finalidade do evento;
IV Quantitativo estimado de pessoas;
V Previsão de pagamento de passagens e diárias, se for o caso;
VI Especificação dos materiais, equipamentos e serviços a serem empregados;
VII Resultados esperados e forma de avaliação;
VIII Servidor responsável pelo planejamento, acompanhamento e atesto da fatura;
IX Previsão de pagamento de hospedagem, alimentação, transporte e passagens para palestrantes e colaboradores eventuais, desde que seja essencial para o resultado do evento e que guarde pertinência com sua finalidade.
6.3 DA COORDENAÇÃO:
a) Na organização de qualquer evento, independente do porte, é essencial que as diversas atividades do processo de preparação e montagem estejam sob a coordenação e o controle de profissionais responsáveis, portanto, já na concepção do evento, deve ser fixada pelo seu organizador uma equipe de coordenação, com atribuições e responsabilidades bem definidas.
b) A Coordenação Geral do evento tem sob sua responsabilidade o planejamento geral, a distribuição de atribuições para os demais coordenadores, a definição do público, a coordenação e a supervisão das atividades em todas as fases, a aprovação dos
orçamentos, a elaboração de relatórios e a avaliação final.
c) As demais atividades ficam divididas por campo de ação:
I - Elaboração da listagem de convidados;
II - Elaboração do programa, regulamento e regimento;
III - Elaboração dos impressos e da programação visual;
IV - Elaboração do projeto de divulgação;
V - Seleção e contratação de profissionais especializados (palestrantes, debatedores, outros técnicos);
VI - Contratação dos locais necessários para o evento (hotéis, restaurantes, salas, auditórios, entre outros);
VII - Organização de toda a logística necessária (transporte, hospedagem, alimentação, outros);
VIII - Contratação dos serviços de apoio operacional de recursos audiovisuais e de iluminação;
IX - Contratação e coordenação dos serviços de infraestrutura (móveis, segurança, limpeza, manutenção, outros);
X - Contratação dos materiais e serviços de copa (louças, talheres, copos, toalhas, garçons, copeiros, outros);
XI - Recepção dos participantes;
XII - Serviços de secretaria;
XIII - Contratação de outros serviços de terceiros (recepcionista, mestre de cerimônia, decoração, tradução simultânea, outros);
XIV - Organização do cerimonial.

6.4 DA ORGANIZAÇÃO:
a) Os eventos, em fase de organização, serão classificados conforme as


orientações emanadas pelo Ministério do Meio Ambiente, seguindo os seguintes critérios: I De pequeno porte: até 100 participantes;
II De médio porte: entre 101 e 500 participantes;
III De grande porte: acima de 501 participantes.

6.5 DA EXECUÇÃO:
a) Os itens recursos humanos, materiais, instalações e equipamentos, poderão ser solicitados em conjunto ou isoladamente, dependendo da necessidade da Unidade Demandante com vistas à realização ou complementação de realização de eventos;
b) Caberá ao servidor responsável da respectiva Unidade Demandante do evento acompanhar a execução dos serviços, zelando pela racionalidade dos gastos públicos e pela excelência quanto ao conteúdo e qualidade técnica do evento;
c) Caberá ao servidor responsável da respectiva Unidade Demandante, encaminhar ao titular da unidade solicitante do evento, para fins de aprovação, Relatório de Avaliação do evento, nos termos das Normas e Portarias do Ministério do Meio Ambiente que, devidamente assinado e preenchido, encaminhará à Coordenação-Geral de Gestão Administrativa, para posterior pagamento da nota fiscal da prestação do serviço.
6.6 - DA ESPECIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS, INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS:
6.6.1 - LOCAÇÃO DE ESPAÇO:
6.6.1.1 - Para cada evento a ser realizado o Contratante poderá solicitar à Contratada providências quanto à locação de um ou mais espaços, que poderão ser dos seguintes tipos: auditório, sala para oficinas de trabalho, sala de apoio, sala para secretaria, sala vip, sala de imprensa, espaço para credenciamento, sala livre e sala para alimentação;
6.6.1.2 - A Contratada deverá apresentar, no mínimo, 03 (três) cotações para locação de espaço, que contenha as características necessárias e condizentes com as peculiaridades que a natureza do evento requer, além de possuir valor limitado ao registrado na contratação, com vistas a escolha da melhor opção pela área demandante do evento, salvo na inexistência de outros espaços na localidade, podendo a contratada apresentar número inferior de propostas.
6.6.1.3 - A Contratada deverá apresentar os detalhes para cada ambiente, indicando a capacidade de pessoas, localização e estrutura, e informar quais recursos materiais serão disponibilizados no ambiente;
6.6.1.4 - O valor dos recursos materiais utilizados pela Contratada para a promoção do evento já estará incluso no custo da locação, sendo que somente será admitida a cobrança de tais recursos quando o evento ocorrer fora da Rede Hoteleira, Centro de Convenções, Auditórios, Teatros, Universidades etc., e desde que a despesa seja devidamente comprovada com documento para a demonstração dos gastos;
6.6.1.5 - Os espaços locados deverão oferecer conforto ambiental e, preferencialmente, maximizar o uso da luz e ventilação naturais;
6.6.1.6 - O Contratante avaliará as cotações apresentadas com o intuito de que o local escolhido, bem como, toda a estrutura montada reflita o menor custo com o melhor benefício para a Administração e para o êxito na execução do evento, considerando a
promoção do desenvolvimento sustentável.

6.6.2 - RECEPÇÃO:
6.6.2.1. A Contratada será responsável pela execução das tarefas de logísticas inerentes à organização e execução dos eventos, tais como: Apoio Técnico, Administrativo e de Pessoal, Credenciamento, inclusive na sua fase prévia;
6.6.2.2 - Caberá a Contratada, sempre que demandado pelo Contratante, assessorá-la no planejamento, dimensionamento, definição da programação geral e do roteiro, entre outras atividades antecedentes ao evento, cujo serviço será acompanhado pelo Coordenador Geral previamente indicado pela empresa e com poder de decisão, desde que aceito pelo Contratante;
6.6.2.3 - No preço da diária referente à jornada de trabalho dos profissionais alocados na realização dos eventos deverão estar incluídas as despesas com uniforme, transporte e alimentação etc;
6.6.2.4 - No caso de necessidade de suplementação da jornada diária de trabalho (horas extras), situação será de caráter excepcional e que dependerá de prévia autorização do Contratante, haverá a necessidade de assinatura de Formulário de Demanda Extra, devidamente autorizado pelo representante indicado pela Unidade Demandante e o pagamento será efetuado em conformidade com a legislação vigente e calculado de forma proporcional ao preço constante da proposta apresentada pela Contratada;
6.6.2.5 - Os recepcionistas deverão apresentar-se com uniforme completo, bem cuidado, sapatos limpos e confortáveis e postura elegante;
6.6.2.6 - Quando necessário no aeroporto: em datas e horários a serem definidos e informados pelo Contratante, sendo de responsabilidade da Contratada a recepção na ocasião da chegada da autoridade na área de desembarque do Aeroporto acompanhado- o até o veículo de traslado ao hotel;
6.6.2.7 - Quando necessário na recepção no hotel da hospedagem: em datas e horários a serem definidos e informados pelo Contratante, sendo de responsabilidade da Contratada a recepção na ocasião do check in e do check out no hotel da hospedagem;
6.6.2.8 - Quando necessário no local do evento: recepção para o credenciamento das autoridades, convidados, palestrantes e participantes do evento;
6.6.2.9 - Quando necessário nas recepções institucionais: abertura, almoços e jantares institucionais;
6.6.2.10 - Os serviços de credenciamentos deverão contemplar todos os equipamentos que permitam conferir os dados de inscrição, bem como a infraestrutura física necessária para essa atividade;
6.6.2.11 - Estão incluídos nos serviços de recepção, o apoio ao serviço de secretariado na preparação de lista de presença para controle, a distribuição de ficha de avaliação do evento incluindo aspectos de sustentabilidade e possíveis emissões de certificados de participantes dos eventos, quando for o caso;
6.6.2.12 - Cabe à Contratada encarregar-se da organização das cerimônias de abertura e encerramento, bem como das recepções oficiais (almoço e/ou jantar), quando for o caso;
6.6.2.13 - É de responsabilidade da Contratada a substituição imediata dos profissionais a serviço do evento, na sua ausência ou dispensa;
6.6.2.14 - Os seguranças e motoristas deverão apresentar-se com uniforme completo, bem cuidado, sapatos limpos e confortáveis e postura elegante;
6.6.2.15 - A Contratada, por iniciativa própria ou por reclamação devidamente fundamentada do contratante, deverá providenciar a substituição de profissionais que não estejam correspondendo às necessidades da organização do evento nos seguintes prazos:
a) Pessoal de apoio: até 2 horas;
b) Profissionais em cargo de chefia e coordenação de área: até 6 horas.
6.7 - TRANSPORTE:
6.7.1 - Deverão estar incluídas nos custos dos transportes as despesas com combustível, motorista, telefone celular, taxas, impostos, seguros, pedágios e outras necessárias à boa prestação dos serviços de locomoção;
6.7.2 - Os motoristas deverão possuir habilitação compatível com o transporte contratado e apresentar-se devidamente uniformizados; conforme exigência deste Termo de Referência.
6.7.3 Os veículos locados deverão preferencialmente ser abastecidos com combustíveis renováveis ou biocombustíveis.
6.7.4 - A diária será de 8 (oito) horas, respeitados os acordos coletivos e a legislação, com quilometragem livre (projeção de 100Km/dia) e seguro de cobertura integral, incluindo danos a terceiros, devendo estar incluídas no valor da diária as despesas com alimentação e uniforme dos motoristas.
6.8 - HOSPEDAGEM:
6.8.1 - Nas diárias deverão estar inseridas taxas de serviço e café da manhã, desde que servido na área comum, não estando incluídas despesas com bebidas e outros serviços de alimentação. Quaisquer despesas extras, tais como acompanhantes, lavanderia, telefone, frigobar, entre outras, serão de responsabilidade do hóspede convidado e deverão ser pagas no momento do check-out;
6.8.2 - A relação nominal dos hóspedes que ocuparão as acomodações será de responsabilidade do Contratante, e deverá ser repassada à Contratada;
6.8.3 - Caso o Contratante não confirme a presença da autoridade convidada, palestrantes, colaboradores e da equipe de apoio até 72 (setenta e duas) horas antes do início da hospedagem, fica cancelada a reserva e desobrigada o Contratante de efetuar
qualquer pagamento relativo a “no show”, ou somente arcará com qualquer despesa que seja devidamente apresentada como suportada pela contratada por meio de documento (s) fiscal (is) do hotel;
6.8.4 - Os tipos e as quantidades de acomodações, bem como as respectivas diárias, serão informados pelo Contratante até 10 (dez) dias corridos antes do início do evento, podendo ocorrer ajustes (acréscimos ou supressões) de até 10% (dez por cento) do quantitativo, bem como casos de late check-out e/ou early check-in, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início/término da hospedagem.
6.9 - ALIMENTAÇÃO:
6.9.1 - A Contratada deverá promover nos eventos a realização de almoço e jantar de abertura e/ou encerramento do evento, bem como coffee break, para a alimentação dos participantes, sempre que for solicitado pelo Contratante, mediante aprovação da Área Solicitante;
6.9.2 - Como consequência do subitem anterior, a Contratada deverá providenciar, quando realizado fora do ambiente hoteleiro: maîtres, garçons, copeiros, cozinheiras, auxiliares de cozinha etc., devidamente uniformizados, bem como disponibilizar material necessário para a realização dos serviços de alimentação, tais como: mesas, cadeiras, toalhas, louças, pratarias (balde de gelo, bandejas, réchauds etc.);
6.9.3 A Contratada, sempre que possível, deverá adquirir produtos alimentícios sazonais e de produtores locais, dando preferência a alimentos orgânicos e/ou provenientes de cooperativas e/ou associações de agricultores familiares.
6.9.4 - A Contratada deverá disponibilizar material de serviço e limpeza, como guardanapos, gelo, caixas térmicas, enfim, tudo aquilo que for necessário à realização do evento, conforme definido pelo Contratante estando os custos inclusos nos itens correspondentes. Deve-se evitar o uso de itens descartáveis sempre que possível e, quando imprescindível, dar preferência aos itens que contenham o máximo de material reciclável e biodegradável;
6.9.5 - Os preços da prestação de serviços de alimentação já estarão inclusos no custo deste subitem;
6.9.6 - Os preços devem incluir todos os tributos, como taxas de serviços e impostos;
6.9.7 - Qualquer prejuízo ou dano ocorrido às louças, talheres, cestas, bandejas, guardanapos, mesas, cadeiras, toalhas etc., e equipes de empregados (maîtres, garçons, copeiros, cozinheiras, auxiliares de cozinha) serão de responsabilidade da Contratada, não podendo repassá-los em nenhuma hipótese ao Contratante;
6.9.8 - Qualquer dano ou extravio de talheres, louças, bandejas ou outros itens será de responsabilidade da Contratada;
6.9.9 - A equipe de empregados usará traje apropriado e mesas de apoio, com material de qualidade compatível com o evento;
6.10 - CONFECÇÃO DE MATERIAL DE DIVULGAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO:
6.10.1 - Os modelos dos materiais de divulgação e identificação serão elaborados pela Unidade Demandante, devendo ser impressos ou produzidos pela Contratada somente após aprovação do Contratante;
6.10.2 - No prazo nunca inferior a 10 (dez) dias do início do evento, as amostras dos materiais customizados, impressas em formato A4, pela Contratada deverão ser submetidos à unidade solicitante do evento, para verificação ou ajustes, se necessário;
6.10.3 A Contratada deverá confeccionar crachás reutilizáveis para identificação dos participantes que serão devolvidos ao final dos eventos para seu aproveitamento em outros;
6.10.4 - A entrega dos materiais confeccionados pela Contratada será definida em data acordada com a Unidade Demandante, no prazo nunca inferior a 5 (cinco) dias do início do evento;
6.10.5 - Os custos decorrentes da entrega dos materiais citados acima, em qualquer local indicado pelo Contratante, serão de responsabilidade da Contratada, sem quaisquer ônus para o Contratante;
6.10.6 A Contratada deverá divulgar e informar aos participantes os aspectos de sustentabilidade utilizados na realização do evento;
6.10.7 - Os prazos e o local de entrega dos materiais especificados neste subitem poderão ser prorrogados por solicitação da Contratada, desde que autorizado pelo Contratante.
(...)

23. DOS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE
23.1 Os critérios de sustentabilidade foram inseridos no corpo deste Termo de Referência, na Planilha de Itens (Encarte A) e no Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental (Encarte D).

24. DOS ENCARTES

24.1- Os Encartes abaixo são partes integrantes deste Termo de Referência:
24.2 - Encarte A - Descrição detalhada dos subitens por Região a serem contratados; 24.3 - Encartes B - Ordem de Serviço;
24.4 - Encarte C - Formulário para solicitação de demanda extra;
24.5 - Encarte D - Modelo de Declaração de Sustentabilidade Ambiental.


25. DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
25.1. Considerando a política de sustentabilidade, ação estratégica do governo, a(s) em presa(s) vencedora(s) do certame, deverá (ão) utilizar preferencialmente materiais e produtos sustentáveis, recicláveis, orgânicos com certificado de origem, além de dar prioridade para alimentos regionais que valorizam os biomas brasileiros.
25.2. Nas locações de espaço físico, auditórios ou salas, em instalações hoteleiras, só será permitida a cobrança individualizada de serviços e equipamentos, desde que haja documento formal da entidade hoteleira informando que a locação não contempla materiais, serviços e equipamentos, a exemplo: cadeiras em auditório.
Brasília/DF, 28 de fevereiro de 2013.
FRANCISCO GOMES DA SILVA

ENCARTE D
MODELO DE DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
1 Visando a efetiva aplicação de critérios, ações ambientais e socioambientais quanto a inserção de requisitos de sustentabilidade ambiental nos editais de licitação promovidos pela Administração Pública, em atendimento ao art. 170 da CF/1988, ao art. 3o da Lei no 8.666/93 alterado pela Lei no 12.349 de 2010, a Lei no 12.187/2009 e art. 5o da Instrução Normativa no 1/2010 da SLTI/MPOG:

Constituição Federal/1988:
“Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados

os seguintes princípios:

VI - defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado conforme o impacto ambiental dos produtos e serviços e de seus processos de elaboração e prestação; (Redação dada pela Emenda Constitucional no 42, de 19.12.2003)"
Lei no 8.666/93:


o
Art. 3 A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosa para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos. (Redação dada pela Lei no 12.349, de 2010).” (Grifamos)

Lei no 12.187/2009:
o
page30image15216 page30image15376
“Art. 6
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima:
page30image16696
XII - as medidas existentes, ou a serem criadas, que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias, que contribuam para a redução de emissões e remoções de gases de efeito estufa, bem como para a adaptação, dentre as quais o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, compreendidas aí as parcerias público-privadas e a autorização, permissão, outorga e concessão para exploração de serviços públicos e recursos naturais, para as propostas que propiciem maior economia de energia, água e outros recursos naturais e redução da emissão de gases de efeito estufa e de resíduos;”
Lei no 12.305/2010:
“Art. 7o São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
XI - prioridade, nas aquisições e contratações governamentais, para: a) produtos reciclados e recicláveis;
b) bens, serviços e obras que considerem critérios compatíveis com padrões de consumo social e ambientalmente sustentáveis;”
Instrução Normativa no 1/2010 da SLTI/MPOG:
Art. 5o Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, quando da aquisição de bens, poderão exigir os seguintes critérios de sustentabilidade ambiental:
I que os bens sejam constituídos, no todo ou em parte, por material reciclado, atóxico,
page30image27272 page30image27432


biodegradável, conforme ABNT NBR 15448-1 e 15448-2;
(...)
§ 2o O edital poderá estabelecer que, selecionada a proposta, antes da assinatura do contrato, em caso de inexistência de certificação que ateste a adequação, o órgão ou entidade contratante poderá realizar diligências para verificar a adequação do produto às exigências do ato convocatório, correndo as despesas por conta da licitante selecionada. O edital ainda dever prever que, caso não se confirme a adequação do produto, a proposta selecionada será desclassificada.”


2 A licitante deverá apresentar Declaração de Sustentabilidade Ambiental conforme modelo constante abaixo, juntamente com a proposta, conforme exigência do Edital. 2.1 Tal exigência visa atender aos dispositivos normativos acima enumerados, bem como os existentes para o fornecimento dos produtos a serem adquiridos, refletindo na responsabilidade da Administração no desempenho do papel de consumidor potencial e na responsabilidade ambiental e socioambiental entre as partes contratantes.


DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

PREGÃO ELETRÔNICO No ____/2013
PROPONENTE: ______________________________________________________ ENDEREÇO: ________________________________________________________ CNPJ: ____________________ FONE/FAX: _______________________________

Declaro, sob as penas da Lei no 6.938/1981, na qualidade de proponente do procedimento licitatório, sob a modalidade Pregão Eletrônico no ____/2012, instaurado pelo Processo de no 02000.00____/20___-__, que atendemos aos critérios de qualidade ambiental e sustentabilidade socioambiental, respeitando as normas de proteção do meio ambiente.
Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação das declarações e certidões pertinentes dos órgãos competentes quando solicitadas como requisito para habilitação e da obrigatoriedade do cumprimento integral ao que estabelece o art. 5o e seus incisos, no que couber, da Instrução Normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão MPOG.
Estou ciente da obrigatoriedade da apresentação do registro no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais caso minha empresa exerça uma das atividades constantes no Anexo II da Instrução Normativa no 31, de 03 de dezembro de 2009, do IBAMA.

Por ser a expressão da verdade, firmamos a presente.
______________ de __________________ de 2013.

Nome: RG/CPF: Cargo: 


0 comentários:

Licitações Sustentáveis © Copyright 2010-2016. Todos os direitos reservados l Design by Leonardo Ayres l Tecnologia do Blogger