edital-modelo mobiliário


TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a. REGIÃO
Excerto do Edital relativo ao PROCESSO N.o 028/2013 - SRP PROCESSO: TRT-SOF 074/2013 (marcações de licitações sustentáveis em verde).

A UNIÃO, por intermédio do TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO, através de seu Pregoeiro, instituído pela Portaria no 220/2013 da Presidência desta Corte, comunica aos interessados que devidamente autorizado pelo Sr. Ordenador de Despesas nos autos do processo em referência fará realizar licitação por meio de utilização de recursos de tecnologia de informação - INTERNET, sob a modalidade de Pregão Eletrônico para REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE, nos termos da Lei no 10.520, de 17 de julho de 2002, bem como dos Decretos nos 3.555 de 08 de agosto de 2000, no 3.784, de 06 de abril de 2001 e no 7.892 de 23 de janeiro de 2013 e suas alterações, 5.450 de 31 de maio de 2005, das Instruções Normativas/MARE no 05, de 21 de julho de 1995 e no 01, de 17 de maio de 2001, e pelas cláusulas e condições constantes deste edital e, subsidiariamente, pelas normas da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990 e lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, com as devidas alterações e pela Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, bem como pelo Decreto no 6.204, de 05 de setembro de 2007.

ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:
09 hs do dia 05 de dezembro de 2013

DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS:
05 de dezembro de 2013, às 09 hs

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS:
05 de dezembro de 2013, às 10 hs


ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br

ÓRGÃO GERENCIADOR: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO

I- DO OBJETO



1.1 A presente licitação tem por objeto a AQUISIÇÃO EVENTUAL DE ESTAÇÕES DE TRABALHO, PAINÉIS DIVISÓRIOS, GAVETEIROS VOLANTES E MESAS DE APOIO, e é composta por LOTE ÚNICO, conforme descrito abaixo:

LOTE 01:

Item 01 - ESTAÇÃO DE TRABALHO (SERVIDOR), 120/120CM X 60/60CM X 73CM; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME ANEXO I.
- Conformidade com as Normas ABNT NBR 13966:2008 (Móveis para Escritório - Mesas - Classificação e Características Físicas Dimensionais e Requisitos e Métodos de Ensaio) e NR 17 - Ministério do Trabalho e Emprego;
CARACTERÍSTICAS DE SUSTENTABILIDADE: Rastreabilidade e Legalidade dos insumos de madeira em conformidade com as normas de cadeia de custódia CERFLOR NBR14790 ou FSC-STD-40-004;
- Especificações técnicas conforme Anexo I da Resolução N. 54/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - que institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1o e 2o graus.
QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 2.135 (duas mil cento e trinta e cinco) unidades;

Item 02 - PAINEL DE RESGUARDO PARA ESTAÇÃO TRABALHO (MESA SERVIDOR) - 120CM X 40CM X 1,8CM;
PAINEL DE RESGUARDO CONFECCIONADO EM MDF, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 18MM, REVESTIDO EM LAMINADO MELAMÍNICO NA COR MARFIM COM BORDAS ENCABEÇADAS EM ABS DE 2,5MM DE ESPESSURA, PERFIL RETO COM ARESTAS ARREDONDADAS. ALTURA 40CM. DEVE SER INSTALADO NA ESTAÇÃO DE TRABALHO (MESA SERVIDOR), ATRAVÉS DE ENGATES METÁLICOS QUE SERÃO FIXADOS POR PARAFUSOS À TRAVESSA ESTRUTURAL DA MESA.
- Conformidade com a Norma NR 17 - Ministério do Trabalho e Emprego;
CARACTERÍSTICAS DE SUSTENTABILIDADE: Rastreabilidade e Legalidade dos insumos de madeira em conformidade com as normas de cadeia de custódia CERFLOR NBR14790 ou FSC-STD-40-004.
- Especificações técnicas conforme Anexo I da Resolução N. 54/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - que institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1o e 2o graus.
QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 2.135 (duas mil cento e trinta e cinco) unidades;

Item 03 - ESTAÇÃO DE TRABALHO (MAGISTRADO/DIRETOR), 140/140CM X 60/60CM X 73CM; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME ANEXO II.
- Conformidade com as Normas ABNT NBR 13966:2008 (Móveis para Escritório - Mesas - Classificação e Características Físicas Dimensionais e Requisitos e Métodos de Ensaio) e NR 17 - Ministério do Trabalho e Emprego;
CARACTERÍSTICAS DE SUSTENTABILIDADE: Rastreabilidade e Legalidade dos insumos de madeira em conformidade com as normas de cadeia de custódia CERFLOR NBR14790 ou FSC-STD-40-004;
- Especificações técnicas conforme Anexo I da Resolução N. 54/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - que institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1o e 2o graus.
QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 546 (quinhentos e quarenta e seis) unidades;

Item 04 - GAVETEIRO VOLANTE COM 03 GAVETAS - 44CM X 48CM X 58CM; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME ANEXO III.
- Conformidade com as Normas ABNT NBR 13961:2010 (Móveis para Escritório - Armários) e NR 17 - Ministério do Trabalho e Emprego;
CARACTERÍSTICAS DE SUSTENTABILIDADE: Rastreabilidade e Legalidade dos insumos de madeira em conformidade com as normas de cadeia de custódia CERFLOR NBR14790 ou FSC-STD-40-004;
- Especificações técnicas conforme Anexo I da Resolução N. 54/2008, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT - que institui o padrão de mobiliário ergonômico nos Órgãos da Justiça do Trabalho de 1o e 2o graus.
QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 2.942 (duas mil novecentas e quarenta e duas) unidades;

Item 05 - MESA AUXILIAR DE CONEXÃO, 60CM X 60CM X 73CM; ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONFORME ANEXO IV.
- Conformidade com a Norma NR 17 - Ministério do Trabalho e Emprego;
CARACTERÍSTICAS DE SUSTENTABILIDADE: Rastreabilidade e Legalidade dos insumos de madeira em conformidade com as normas de cadeia de custódia CERFLOR NBR14790 ou FSC-STD-40-004.
- Especificações técnicas do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
QUANTIDADE MÁXIMA A SER ADQUIRIDA PELO ÓRGÃO GERENCIADOR: 2.942 (duas mil novecentas e quarenta e duas) unidades;

1.5 Dos critérios de Sustentabilidade:
1.5.1 A exigência de observância das normas de cadeia de custódia CERFLOR NBR14790 ou FSC-STD-40-004 tem por objetivo a verificação dos critérios de rastreabilidade e legalidade, garantindo que os insumos de madeira utilizados em um produto sejam oriundos de um processo produtivo manejado de forma ecologicamente adequada, socialmente justa, economicamente viável e no cumprimento de todas as leis vigentes, visando à promoção do desenvolvimento nacional sustentável, em conformidade com a Lei 12.349 de 15 de dezembro de 2010, Decreto no 7.746 de 05 de junho de 2012 e Instrução Normativa no 01- SLTI/MPOG de 19 de janeiro de 2010.
1.5.1.1 A comprovação da conformidade com as normas citadas se
dará por:
a) Apresentação, pelo licitante, junto com a proposta comercial, de Certificado emitido por qualquer organismo de certificação acreditado pelo INMETRO (CERFLOR) ou pelo FSC e vinculados ao produto objeto da licitação;
b) Aposição do selo de conformidade de forma claramente visível no produto;
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1.6 Das Normas Técnicas:
1.6.1 A comprovação da conformidade com as normas técnicas da ABNT se dará por meio da apresentação, pelo licitante, junto com as propostas comerciais, de relatório de ensaio específico.
1.6.1.1 O referido relatório deve:
1.6.1.1.1 ter sido emitido por laboratório detentor de Certificado de Acreditação concedido pelo INMETRO, específico para ensaios mecânicos com base em cada uma das normas técnicas constantes na especificação técnica do produto.
1.6.1.1.2 estar acompanhado pelo certificado de acreditação do laboratório e o respectivo escopo dos ensaios acreditados, ambos dentro do seu prazo de validade;
1.6.1.1.3 ser expedido para cada item fornecido;
1.6.1.1.4 vir acompanhado de documentação gráfica (desenho ou fotos) e memorial descritivo com informação necessária e suficiente para perfeita identificação do modelo/linha do produto ensaiado.
1.6.2 A comprovação da conformidade com a norma técnica NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) se dará por meio da apresentação pelo licitante, junto com as propostas comerciais, de laudo de ergonomia emitido por engenheiro de segurança do trabalho ou profissional com especialização em ergonomia devidamente habilitado para tal finalidade.
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