CNJ: conselheiro apresenta avanços do Judiciário em sustentabilidade

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Publicado em: 20/06/2017.
As iniciativas de sustentabilidade na gestão do Poder Judiciário têm melhorado a eficiência
dos tribunais do país desde a publicação da Resolução n. 201/2015 do Conselho Nacional
de Justiça(CNJ). O consumo de papel não reciclado, por exemplo, teve queda de 9% no
consumo entretodos os ramos do Judiciário, entre 2015 e 2016. Já o consumo de água e
esgoto apresentou uma queda menor, de 1% entre os dois períodos.
“A otimização dos gastos públicos é o que se busca com a logística sustentável”, disse o
conselheiro do CNJ, Norberto Campelo, durante o evento Sustentabilidade na Administração
Pública e o IV Seminário de Planejamento Sustentável do Poder Judiciário, que começou
nesta terça-feira (20/6) em Brasília e vai até a próxima quinta-feira (22/6).
Norberto destacou que o Poder Judiciário registrou uma grande evolução nas práticas de 
sustentabilidade na administração dos tribunais, mesmo que a Resolução 201 seja recente, 
de 2015, data posterior às iniciativas do Poder Executivo que, na visão do conselheiro, 
apresenta atraso na adoção dessas medidas.
Transparência
De acordo com análise quantitativa do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ
(DPJ/CNJ), 82 tribunais e conselhos no âmbito do Poder Judiciário já publicaram seus
planos de sustentabilidade até 14 de junho de 2017, o que representa 89,13% do total do país.
“Os planos de logística sustentável dão maior transparência para os gastos públicos
e os tribunais com gastos mais eficientes acabam apresentado melhores resultados e 
têm produtividade muito maior”, enfatizou Norberto.
O conselheiro apresentou o Panorama do Plano de Logística Sustentável no Poder Judiciário 
(PLS/PJ), com destaque à aplicação de boas práticas por parte dos tribunais, como a redução do 
consumo de papel não reciclado, o uso racional de descartáveis, a gestão de resíduos, a economia 
de energia elétrica e programas sociais centrados na sustentabilidade.
Meio ambiente
A Resolução 201 determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de 
Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. A Resolução 
também prevê a criação de núcleos socioambientais voltados para o estímulo a mudança dos 
padrões atuais de compra, consumo e gestão dos documentos desses órgãos.
O evento em Brasília é promovido em conjunto pelo Tribunal de Contas da União (TCU), 
Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal de Justiça do 
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)".
Fonte: Agência CNJ de Notícias.
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Acórdão nº 1056/2017 - TCU - Plenário

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    Em boa hora o Tribunal de Contas da União, após auditoria na área, por meio da SECEX Ambiental e que envolveu 101 órgãos da Administração Pública Federal, proferiu o Acórdão nº 1.056/2017 - TCU - Plenário (DOU de 09.06.17), possibilitando que a Administração Pública Federal avance no seu papel de promover a sustentabilidade, nos 11 eixos temáticos estabelecidos (PLS, consumo de energia, consumo de água, acessibilidade, certificação predial, consumo de papel, resíduos e coleta, contratações públicas sustentáveis, mobilidade, capacitação e adesão a programas de sustentabilidade).

  Abaixo, excerto do referido Acórdão (caso deseje o acesso ao Acórdão em sua integralidade, acesse: https://drive.google.com/open?id=0BxOrmOpdenlWLUlvYTBSbWljV0U), no que se acredita ser o mais interessante:

ACÓRDÃO Nº 1056/2017 – TCU – Plenário

1. Processo nº TC 006.615/2016-3.
2. Grupo I – Classe de Assunto: V – Auditoria.
3. Interessado: Tribunal de Contas da União (TCU).
4. Órgãos: Ministério de Minas e Energia (MME); Ministério do Meio Ambiente (MMA); Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG).
5. Relator: Ministro-Substituto André Luís de Carvalho.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental).
8. Representação legal: não há.

"9.2. determinar que, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, representado pela Coordenação Geral de Normas de sua Secretaria de Gestão (SEGES/CGNOR), promova a necessária aplicação do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666, de 1993, de sorte a adotar as providências necessárias para que, a partir de 1º de janeiro de 2018, sejam efetivamente aplicadas as seguintes medidas:
9.2.1. implementar o Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA), com eventuais adaptações e atualizações que se fizerem necessárias, de acordo com as tratativas já iniciadas em reuniões da Cisap, de modo a possibilitar a verificação e o acompanhamento da evolução de ações que visem à sustentabilidade na APF, valendo-se, na medida do possível, do aplicativo de TI desenvolvido em cumprimento ao item 9.9.4 deste Acórdão;
9.2.2. atuar, em conjunto com os integrante da CISAP, no sentido de:
    9.2.2.1. exigir que os Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) ou instrumentos substitutos equivalentes estejam previstos no planejamento estratégico de cada órgão e entidade da APF, considerando o alcance e a transversalidade dos aspectos inerentes à sustentabilidade, de modo a institucionalizar, com isso, todas as ações de sustentabilidade junto à direção geral das aludidas instituições;
    9.2.2.2. exigir que os órgãos e as entidades da APF implementem, em suas estruturas, o efetivo funcionamento de unidades de sustentabilidade com caráter permanente, contando, em sua composição, com servidores ou colaboradores dotados de perfil técnico para a específica atuação nos assuntos pertinentes; e
     9.2.2.3. exigir que as avaliações de desempenho dos PLS contenham ferramentas de avaliação da efetividade do instrumento de planejamento, com vistas a permitir a análise dos resultados das ações implementadas e o comportamento dos padrões de consumo, em busca da manutenção do ponto de equilíbrio entre o consumo e os gastos;
9.2.3. coordenar e integrar as iniciativas destinadas ao aprimoramento e à implementação de critérios, requisitos e práticas de sustentabilidade a serem observados pelos órgãos e entidades da administração federal em suas contratações públicas, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.746/2012, a exemplo do projeto SPPEL, devendo atentar para a necessidade de aprimorar a normatização que permite a APF realizar aquisições de produtos e serviços sustentáveis, com maior agilidade e eficiência, além de outros incentivos gerenciais, no caso de o órgão ou a entidade federal contar com o devido PLS;
9.2.4. concluir a revisão do Catálogo de Materiais – CATMAT e do Catálogo de Serviços – CATSER, de sorte a regulamentar a inclusão de itens com requisitos de sustentabilidade e a excluir os itens cadastrados em duplicidade;
9.2.5. exigir a devida apresentação da Plano Anual de Contratações pelos órgãos e entidades integrantes do SISG, especificando os itens com requisitos de sustentabilidade que serão adquiridos em consonância com o correspondente PLS;
9.2.6. instituir, em conjunto com a CISAP, as formas de acompanhamento e de monitoramento centralizado sobre o grau de aderência dos órgãos e entidades da APF à IN SLTI/MP nº 2, de 2014, no que concerne à certificação de prédios públicos;
9.2.7. exigir, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, que os órgãos e as entidades da administração federal elaborem os seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, visando à correta destinação dos resíduos gerados pelo funcionamento da máquina administrativa federal, de modo a atender os arts. 20 e 21 da Lei nº 12.305, de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos;
9.3. determinar que, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, a Cisap apresente a devida proposta de plano de trabalho à SEGES/MPDG, no prazo de até 120 (cento e vinte) dias contados do término do prazo fixado pelo item 9.1.1 deste Acórdão, para efetivamente exercer as suas competências que, até o presente momento, não foram devidamente atendidas, em consonância com o art. 11 do Decreto nº 7.746, de 2012, e no art. 3º do seu regimento interno (instituído pela Portaria SLTI/MP nº 41/2012), atentando especialmente para a ações relacionadas com:
9.3.1. a institucionalização de planos de incentivos à implantação de ações de promoção da sustentabilidade perenes e atrativos;
9.3.2. o planejamento e a execução de ações para a ampla e eficiente divulgação de boas práticas na área temática de governança da sustentabilidade no âmbito de toda a APF; e
9.3.3. a promoção de ações de capacitação sobre a área temática de governança da sustentabilidade, alcançando principalmente os órgãos e entidades da APF mais representativos em termos de gastos e consumos de insumos, com vistas a disseminar os conhecimentos necessários à implementação das diversas ações de promoção da sustentabilidade;
9.4. determinar que, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, a Secretaria Executiva da Cisap, em conjunto com os demais representados na comissão, promova a necessária aplicação do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666, de 1993, com o intuito de, a partir de 1º de janeiro de 2018, exigir e acompanhar a elaboração, a implementação e a avaliação dos Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) pelos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional (APF), em consonância com o art. 16 do Decreto nº 7.746, de 2012;
9.5. determinar que, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, o Ministério do Meio Ambiente promova a necessária aplicação do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666, de 1993, com o intuito de, no prazo de 180 dias contados da notificação deste Acórdão, apresentar o devido plano de ação para a avaliação dos recursos financeiros e humanos necessários ao alcance das metas de expansão e de capacitação do Programa A3P previstas no atual PPA, considerando as informações fornecidas pela sua Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental;
9.6. determinar que, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, a Secretaria de Mudança do Clima e Florestas do MMA (SMCQ/MMA) promova, no prazo de 180 dias contados da notificação deste Acórdão, a necessária aplicação do art. 3º, caput, da Lei nº 8.666, de 1993, com o intuito de:
9.6.1. ampliar as ações de capacitação dos gestores relacionadas com a certificação de prédios públicos e com a proposição de incentivos a serem oferecidos para a obtenção da certificação, de modo a obter maior aderência dos órgãos e entidades da administração pública à IN SLTI/MP nº 2, de 2014, além de gerar incentivos em decorrência da economia de recursos no consumo de água, energia e papel, entre outros insumos;
9.6.2. apresentar os necessários estudos, em conjunto com a Cisap, sobre as formas de considerar, no sistema de acompanhamento das ações de sustentabilidade, o monitoramento e o estabelecimento de parâmetros desejáveis de consumo, por tipologia de edificações, a partir da implementação das ações de promoção da sustentabilidade; e
9.6.3. apresentar os necessários estudos, com o apoio do Inmetro e o pronunciamento da Cisap, sobre a plausibilidade de ratificar periodicamente a certificação obtida para o prédio público durante a vida útil da edificação, podendo mudar o seu grau para melhor ou para pior de acordo com a forma como a edificação estiver sendo gerida e operada;
9.7. determinar que, nos termos do art. 45 da Lei nº 8.443, de 1992, a Secretaria de Governo da Presidência da República, em conjunto com os demais órgãos representados no Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis – CIISC, adote as providências cabíveis para, a partir de 1º de janeiro de 2018, serem efetivamente reativadas as atividades do referido comitê interministerial, de modo a atender o art. 5º do Decreto nº 5.940, de 2006, e o art. 7º do Decreto nº 7.405, de 2010
9.8. recomendar que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias contados da notificação deste Acórdão, a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia promova devidas ações no sentido de:
9.8.1. aumentar o número de organismos inspecionadores acreditados pelo Inmetro (OIA) no mercado, com vistas a cumprir o determinado pela IN SLTI/MP nº 2/2014;
9.8.2. estimular os gestores de prédios públicos com vistas à certificação das correspondentes edificações;
9.9. determinar que, sob a coordenação da Secretaria Geral de Controle Externo, a Secretaria de Controle Externo da Agricultura e do Meio Ambiente (SecexAmbiental) adote as seguintes providências:
9.9.1. fomente, em conjunto com a Secretaria Geral de Administração do TCU, a possível implementação de comunidade federal de governança da sustentabilidade com o intuito de incentivar o emprego das boas práticas de sustentabilidade no âmbito da administração pública federal (APF);
9.9.2. acompanhe os eventuais estudos realizados pela APF, que visem aprimorar as aquisições de produtos e serviços sustentáveis e conferir maior agilidade e eficiência no processo, além de outros incentivos legais, no caso de o órgão ou a entidade federal contar com o devido Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS);
9.9.3. promova, em conjunto com a Secretaria Geral de Administração do TCU, na medida do possível, a celebração da 1ª Carta de Propósitos para a Sustentabilidade na APF durante o evento a ser realizado com a participação da unidade técnica e da Segedam, entre outras instituições da APF, em 2017, estabelecendo as bases para a implantação e o desenvolvimento do fórum permanente de sustentabilidade na APF, pela participação das instituições signatárias, com vistas a promover eventos periódicos para a disseminação de boas práticas na área de governança da sustentabilidade e para a futura parametrização do emprego do Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA), com eventuais adaptações e atualizações que se fizerem necessárias, como instrumento de adesão e de permanência das diversas instituições da APF na comunidade federal de governança da sustentabilidade suscitada pelo item 9.9.1 deste Acórdão;
9.9.4. acompanhe as ações implementadas pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com vistas ao desenvolvimento e o emprego de aplicativo de TI destinado à aferição, geral e específica, do IASA ou eventual instrumento equivalente que vier ser instituído, no âmbito dos órgãos e das entidades da APF, nos termos do item 9.2.1 deste Acórdão;
9.10. arquivar o presente processo, sem prejuízo de determinar que a unidade técnica realize o monitoramento de todas as determinações e recomendações contidas neste Acórdão; e
9.11. encaminhar cópia deste Acórdão, bem como do Relatório e da Proposta de Deliberação que o fundamenta, ao Ministério de Minas e Energia (MME), ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), à Secretaria de Governo da Presidência da República, à Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex) do TCU, à Secretaria Geral de Administração (Segedam) do TCU, à Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA), à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados (CINDRA), à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados (CMADS), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e ao Conselho da Justiça Federal (CJF).

10. Ata n° 18/2017 – Plenário.
11. Data da Sessão: 24/5/2017 – Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-1056-18/17-P.
13. Especificação do quorum:
13.1. Ministros presentes: Raimundo Carreiro (Presidente), Walton Alencar Rodrigues, José Múcio Monteiro, Ana Arraes e Vital do Rêgo.
13.2. Ministro-Substituto convocado: Augusto Sherman Cavalcanti.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Marcos Bemquerer Costa, André Luís de Carvalho (Relator) e Weder de Oliveira." (g.n.).


Para quem não sabe, o projeto SPPEL mencionado acima pelo TCU como referência, significa "Sustainable Public Procurment and Ecolabelling", ou Compras Públicas Sustentáveis e Rotulagem Ambiental, patrocinado pela União Européia e presente em 13 países. Maiores informações em: http://www.unep.org/resourceefficiency/sustainable-public-procurement-and-ecolabelling   


Ainda sobre a referida auditoria, o Tribunal de Contas da União registrou que:

"Eixos temáticos
Durante a auditoria operacional, foram estabelecidos 11 eixos temáticos e cada um deles foi avaliado como um indicador cuja pontuação variou de 0 a 3. A média entre os indicadores foi denominada como Índice de Acompanhamento da Sustentabilidade na Administração (IASA). A APF alcançou a pontuação de 1,64, o que, de acordo com a proposta de deliberação do relator do processo, ministro-substituto André Luis de Carvalho, denota grau médio de comprometimento com as medidas de sustentabilidade. O Senado, a Câmara dos Deputados e o TCU, obtiveram a maior média no patamar de 2,12 pontos.
A definição dos eixos temáticos levou em consideração  a elaboração, implementação e monitoramento do Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS), a racionalização no uso de energia elétrica e de água, atendimento a requisitos de acessibilidade, certificação de prédios públicos, racionalização no uso de papel e implementação de processo eletrônico, gestão de resíduos e coleta seletiva, contratações públicas sustentáveis, mobilidade e gases do efeito estufa e conscientização, capacitação e adesão a programas de sustentabilidade.
gr_fico.jpg
Para melhoria do cenário, O TCU determinou que o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão retome as atividades do comitê de sustentabilidade, apresente um plano destinado à implementação de um sistema de acompanhamento de ações e passe a fazer uso do IASA.  O Tribunal também determinou que o Ministério exija de outros órgãos o alinhamento entre o Plano de Gestão de Logística Sustentável (PLS) e os planejamentos estratégicos e que sejam criados núcleos de sustentabilidade com caráter permanente".

Abraços,

Do editor.
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STJ lança o seu Guia Prático de Licitações Sustentáveis

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Prezados leitores,

O Superior Tribunal de Justiça lançou recentemente o seu Guia Prática de Licitações Sustentáveis. O referido documento se encontra dividido em duas partes: a primeira com um enfoque voltado para as orientações práticas e a segunda trazendo os critérios de sustentabilidade com foco nas especificações mais comuns de objetos licitatórios.

Para baixar o aludido Guia, clique aqui: 

Do editor.



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CM de Governador Valadares realiza palestra sobre CPS

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INSTITUCIONAL

CM REALIZA PALESTRA SOBRE CPS

por Assessoria de Imprensa e Comunicação Social - AICS
02/02/2016 18:23
‘Sustentabilidade’ talvez seja a palavra que melhor defina a Câmara Municipal desde 2015. E é com base 
na política de conscientização ambiental que o Legislativo tem buscado promover diversas ações 
sustentáveis. No próximo dia 17 de fevereiro, entre 13h e 17h, haverá mais uma delas.
Trata-se de uma palestra realizada em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
 (TCE-MG). O analista de controle interno do órgão estadual Pedro Magalhães Azevedo virá ao plenário
da Câmara para falar sobre compras públicas sustentáveis.
Como faz parte da premissa do legislativo municipal promover e trabalhar por padrões sustentáveis mais
 justos e eficazes de produção e de consumo, a Câmara avalia que estimular a sustentabilidade 
também em suas relações comerciais é uma forma de garantir serviços de qualidade para a sociedade 
e para o meio ambiente.

Currículo

Pedro Henrique Magalhães Azevedo possui graduação em Direito pela Universidade Fumec (2010),
 especialização em Direito Público pela CAD – Universidade Gama Filho (2013) e cursa mestrado 
em Administração Pública pela Escola de Governo Professor Paulo Neves de Carvalho, ligada à 
Fundação João Pinheiro (previsão de conclusão em 2017). Atualmente é advogado e assessor do
conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Tem experiência em 
Direito, com ênfase em Direito Público, notadamente em Direito Constitucional, Direito Administrativo, 
Controle Externo e Direito Internacional.

Fonte: ANDRÉ MANTEUFEL
AMANDA RIBEIRO
AICS
CÂMARA MUNICIPAL DE GOVERNADOR VALADARES
(33) 3272-2419
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Licitações Sustentáveis na China - Experiências internacionais

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Prezados leitores,

Nesta postagem trazemos a experiência das Licitações Sustentáveis na China, por meio do "Sustainable Public Procurement in Urban Administrations in China" (SuPP-Urb China), documento produzido por UNEP/Wuppertal Institute Collaborating Centre on Sustainable Consumption and Production, encaminhado por Renato Cader e que retrata o funcionamento das LS do outro lado do mundo.




Abraços,

Do editor.

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